Voc\u00ea j\u00e1 parou para pensar a diferen\u00e7a entre apreens\u00e3o veicular e busca e apreens\u00e3o veicular? Ou melhor, ser\u00e1 mesmo que existe diferen\u00e7a entre esses dois institutos? E se houver, ent\u00e3o qual o motivo?<\/p>\n
Sei que s\u00e3o muitos questionamentos e voc\u00ea est\u00e1 ansioso e ansiosa por descobrir de uma vez por todas as respostas para essas perguntas. Afinal, \u00e9 essencial conhecer a lei e seus desdobramentos para evitar problemas futuros, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n
Fique tranquilo diante disso porque aqui minha inten\u00e7\u00e3o \u00e9 te deixar inteirado sobre a diferen\u00e7a entre apreens\u00e3o veicular e busca e apreens\u00e3o veicular, e ainda pretendo te passar umas informa\u00e7\u00f5es a mais!<\/p>\n
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A resposta para esta primeira pergunta \u00e9 que existe sim diferen\u00e7a entre apreens\u00e3o veicular e busca e apreens\u00e3o veicular. Ali\u00e1s, existem diferencia\u00e7\u00f5es entre diversos termos comumente utilizados quando o assunto \u00e9 o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em contratos de financiamento de ve\u00edculo.<\/p>\n
Veja que comumente fazemos uma explica\u00e7\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre os seguintes termos:<\/p>\n
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O intuito deste artigo n\u00e3o \u00e9 explicar com detalhes cada um desses trabalhos, mas apenas os citei para que aumente seu conhecimento e como um convite para ler nossas futuras postagens pois, certamente, irei voltar a falar sobre este assunto de uma forma mais geral, ok?<\/p>\n
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O foco deste post \u00e9 te explicar qual a diferen\u00e7a entre apreens\u00e3o veicular e busca e apreens\u00e3o veicular. Para isso, \u00e9 essencial dividir em duas partes para que comentemos separadamente e com mais propriedade cada uma delas.<\/p>\n
Por\u00e9m, a princ\u00edpio \u00e9 bom deixar claro que o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, o CTB, e a lei de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em contrato de financiamento de bens preveem medidas administrativas e at\u00e9 mesmo punitivas para consumidores que est\u00e3o diante de algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ideia com isso \u00e9 induzir ao consumidor a agir segundo a lei, ou seja, de modo a n\u00e3o infringi-la mais. Por\u00e9m, as aplica\u00e7\u00f5es dessas medidas podem trazer confus\u00f5es de entendimento entre as pessoas, e nada melhor que um artigo como esse para sanar suas d\u00favidas, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n
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Entrando exatamente na explica\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 a apreens\u00e3o veicular, devo te dizer que ela pode ser facilmente confundida com a busca e apreens\u00e3o, bem como com a remo\u00e7\u00e3o veicular, mas vamos sanar essa d\u00favida agora mesmo!<\/p>\n
A apreens\u00e3o veicular \u00e9 uma medida do tipo penalidade, e esta \u00e9 aplicada na pr\u00e1tica a partir da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo. Sobre esse processo, o envolvido poderia se defender, ou seja, recorrer apresentando recurso de defesa.<\/p>\n
Um detalhe tamb\u00e9m \u00fatil a destacar \u00e9 que este tipo de penalidade tamb\u00e9m previa a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por um prazo que se estendia at\u00e9 trinta dias. E o propriet\u00e1rio s\u00f3 poderia retir\u00e1-lo se pagasse os d\u00e9bitos referentes ao bem.<\/p>\n
Por\u00e9m, voc\u00ea deve estar prestando aten\u00e7\u00e3o no fato de que estou utilizando os verbos com conjuga\u00e7\u00e3o no passado. Estou dizendo que \u201cpoderia\u201d, que \u201cse estendia\u201d, que \u201cprevia a reten\u00e7\u00e3o\u201d, etc. Sabe por qu\u00ea estou escrevendo assim? Vou te explicar!<\/p>\n
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Embora tenha feito as devidas explica\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o veicular, que \u00e9 uma medida de penalidade capaz de reter seu ve\u00edculo por 30 dias, o fato atual \u00e9 que esta penalidade j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais aplicada no Brasil.<\/p>\n
De acordo a Lei 13281, cuja publica\u00e7\u00e3o foi no m\u00eas de maio de 2016, muitas mudan\u00e7as ocorreram no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, sendo uma delas a revoga\u00e7\u00e3o do item que previa a aplica\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
Saiba que o artigo 256, inciso IV, do CTB<\/a>, estabelecia a apreens\u00e3o de ve\u00edculo como uma penalidade ao propriet\u00e1rio do bem.<\/p>\n Por\u00e9m, cabe um detalhe: esta penalidade ainda permanece como uma puni\u00e7\u00e3o a infra\u00e7\u00f5es, mas na pr\u00e1tica n\u00e3o se aplica tal qual previa o artigo 256 do CTB.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Quando falo da busca e apreens\u00e3o estou me referindo ao seu relacionamento com o banco no qual fechou um contrato de financiamento com cl\u00e1usula que previu a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ocorre em contratos dessa natureza onde o bem fica como garantia. Isto indica que voc\u00ea ao adquirir o ve\u00edculo n\u00e3o ser\u00e1 o propriet\u00e1rio inicialmente, mas o banco \u00e9 quem ficar\u00e1 com esse t\u00edtulo at\u00e9 que voc\u00ea quite o financiamento.<\/p>\n Nesse caso, o banco se resguarda de uma poss\u00edvel inadimpl\u00eancia. A verdade \u00e9 que ao atrasar as parcelas do financiamento, a institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 invocar a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria atrav\u00e9s do dispositivo conhecido como busca e apreens\u00e3o veicular.<\/p>\n Esta \u00e9 uma forma da institui\u00e7\u00e3o reaver o bem para lan\u00e7\u00e1-lo em leil\u00e3o e com o dinheiro arrecadado pagar as despesas do financiamento.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Para que o banco possa dar busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo que est\u00e1 com voc\u00ea, por\u00e9m foi financiado com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, \u00e9 preciso que a institui\u00e7\u00e3o cumpra alguns pap\u00e9is previstos em lei.<\/p>\n Por exemplo, primeiramente ela deve fazer a notifica\u00e7\u00e3o do devedor. Isto \u00e9 feito atrav\u00e9s de uma correspond\u00eancia enviada ao inadimplente dizendo que ele est\u00e1 em d\u00e9bito com a institui\u00e7\u00e3o e precisa sanar a pend\u00eancia.<\/p>\n Caso o consumidor inadimplente n\u00e3o procure o banco para resolver a situa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 fazer o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o veicular.<\/p>\n Com os documentos ajuizados comprovando o contrato de financiamento com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria fechado com o banco e as parcelas em atraso, o juiz da causa poder\u00e1 fazer a concess\u00e3o de uma liminar para que seja retirado de seu poder o bem alienado.<\/p>\n Isso \u00e9 feito por um oficial de justi\u00e7a e n\u00e3o pelo funcion\u00e1rio do banco. Al\u00e9m disso, o oficial poder\u00e1 solicitar o apoio policial para executar o processo de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ent\u00e3o esta \u00e9 a diferen\u00e7a entre apreens\u00e3o veicular e busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo. Observe que ambas t\u00eam um car\u00e1ter de puni\u00e7\u00e3o, sendo que a primeira geralmente ocorre dentro do Detran<\/a> com as normas do CTB.<\/p>\n J\u00e1 a segunda, embora seja atrav\u00e9s de um processo tamb\u00e9m, mas as normas s\u00e3o judiciais e por esta raz\u00e3o o tr\u00e2mite \u00e9 realizado dentro de um tribunal com a an\u00e1lise e liminar do juiz, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de um oficial de justi\u00e7a com ou sem apoio policial.<\/p>\n Mas veja bem: voc\u00ea n\u00e3o precisa esperar acontecer o pior, saiba que existem empresas que podem te ajudar a evitar uma busca e apreens\u00e3o veicular fazendo tudo dentro da lei e em comum acordo com o banco no qual voc\u00ea fechou o contrato de financiamento com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Uma an\u00e1lise de contrato \u00e9 a sa\u00edda para se livrar de uma poss\u00edvel busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo. Nesta an\u00e1lise ser\u00e1 verificada a exist\u00eancia de cl\u00e1usulas que oneram o financiamento impedindo o consumidor de quitar as presta\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n Ap\u00f3s isso, um contato amig\u00e1vel ser\u00e1 realizado com o banco e buscado resolver de forma administrativa a pend\u00eancia, evitando assim passar pelo meio judici\u00e1rio.<\/p>\n E ent\u00e3o, este artigo foi \u00fatil para voc\u00ea? Foi poss\u00edvel diferenciar uma apreens\u00e3o veicular de uma busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo? Creio que sim, pois agora \u00e9 totalmente poss\u00edvel aplicar o conceito de cada um desses institutos.<\/p>\nA Busca e Apreens\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Como Dar Busca e Apreens\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Aqui Est\u00e1 a Diferen\u00e7a!<\/strong><\/h2>\n
O Que Fazer Para Evitar Busca e Apreens\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n