Se quer entender os 5 passos para voc\u00ea solicitar uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade, \u00e9 imprescind\u00edvel saber em que situa\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar in\u00edcio a uma lide judicial dessa natureza.<\/p>\n
Para te ajudar na compreens\u00e3o desde os entendimentos mais b\u00e1sicos sobre esta quest\u00e3o, vamos partir de um exemplo, e que \u00e9 comum acontecer com brasileiros e brasileiras.<\/p>\n
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Vamos supor que voc\u00ea adquiriu um ve\u00edculo por meio de um financiamento banc\u00e1rio. Ap\u00f3s fazer a quita\u00e7\u00e3o de todas as parcelas,<\/p>\n
em um total de 48 presta\u00e7\u00f5es, voc\u00ea decidiu passar para frente o carro.<\/p>\n
Diante disso, ofereceu o bem em jornais, e recebeu uma proposta de compra. Por\u00e9m, voc\u00ea n\u00e3o conhecia a pessoa interessada na compra do ve\u00edculo.<\/p>\n
Independente disso, procedeu com a negocia\u00e7\u00e3o. Fez a comunica\u00e7\u00e3o diretamente ao Detran<\/a><\/strong> e assinou um contrato pessoal com o comprador.<\/p>\n Embora este tenha se comprometido a cumprir com a lei, especificamente as resolu\u00e7\u00f5es do Detran que estabelecem a<\/p>\n necessidade de fazer a transfer\u00eancia do ve\u00edculo em prazo definido, o comprador n\u00e3o seguiu com o estabelecido.<\/p>\n Alguns anos passaram e voc\u00ea descobriu que existia um d\u00e9bito em seu nome. Na verdade, era a financiadora cobrando valores<\/p>\n alegando que voc\u00ea vendeu o bem estando ainda em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n Por\u00e9m, na \u00e9poca da venda, voc\u00ea j\u00e1 havia quitado o financiamento e tramitado normalmente a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para o<\/p>\n seu nome. Logo, nenhum d\u00e9bito poderia ser cobrado de sua pessoa.<\/p>\n Esse foi apenas um exemplo, e outros poder\u00e3o ser considerados. A ideia aqui \u00e9 mostrar para voc\u00ea que em situa\u00e7\u00f5es de<\/p>\n cobran\u00e7as indevida de valores, \u00e9 poss\u00edvel fazer a solicita\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade em apenas 5 passos b\u00e1sicos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de d\u00e9bito, seja veicular ou n\u00e3o, poder\u00e1 ser tramitada em um Tribunal Especial C\u00edvel.<\/p>\n Apesar da dispensa de advogado em um tribunal desta natureza, \u00e9 altamente aconselh\u00e1vel que voc\u00ea utilize dos servi\u00e7os de profissionais da advocacia, principalmente se:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Diante do exposto, cabe apenas come\u00e7ar a agir. Para isso, siga os 5 passos b\u00e1sicos para voc\u00ea solicitar uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O profissional de advocacia \u00e9, em outras palavras, o advogado. \u00c9 essencial que ele tenha especializa\u00e7\u00e3o no tratamento da<\/p>\n mat\u00e9ria em quest\u00e3o, ou seja, de a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade.<\/p>\n Em um primeiro momento, o advogado ir\u00e1 verificar o procedimento da a\u00e7\u00e3o. Isso levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o montante cobrado,<\/p>\n determinando tamb\u00e9m se a causa deve ser tratada com o juiz c\u00edvel ou n\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Come\u00e7ando pelo t\u00edtulo da a\u00e7\u00e3o, esta deve ter exatamente o nome de A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inexigibilidade de D\u00e9bito Cumulada<\/p>\n com Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer com Pedido de Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia.<\/p>\n Quanto \u00e0 an\u00e1lise da natureza da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso saber que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor,<\/a><\/strong> em seu artigo 101, inciso I,<\/p>\n estabelece que a a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser proposta no domic\u00edlio do autor.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Pensando na possibilidade de haver uma audi\u00eancia conciliat\u00f3ria, ent\u00e3o voc\u00ea poder\u00e1 montar a peti\u00e7\u00e3o inicial com a seguinte estrutura:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea verificou que na estrutura da peti\u00e7\u00e3o inicial de uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade haver\u00e1 uma sess\u00e3o apenas para reunir as<\/p>\n provas da inexist\u00eancia de d\u00e9bito.<\/p>\n \u00c9 importante voc\u00ea ter em mente que esta parte do documento \u00e9 essencial para mostrar ao juiz de que n\u00e3o existe o d\u00e9bito<\/p>\n cobrado, e que ao cobrar indevidamente, voc\u00ea sofreu dano.<\/p>\n Lembre-se que voc\u00ea est\u00e1 solicitando uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, ent\u00e3o precisar\u00e1 tamb\u00e9m comprovar o referido dano, e<\/p>\n isso se faz atrav\u00e9s das provas.<\/p>\n Para facilitar, saiba que pode servir de prova o contrato de financiamento que voc\u00ea assinou com o banco, os comprovantes de<\/p>\n pagamento das presta\u00e7\u00f5es, os protocolos de atendimento e, se for o caso, algum boletim registrado na pol\u00edcia.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m fazer a indica\u00e7\u00e3o de testemunhas que passam trabalhar a seu favor como prova da inexist\u00eancia de d\u00e9bito e<\/p>\n do dano sofrido.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Existem casos, como por exemplo no Tribunal Especial C\u00edvel, de que o autor faltou \u00e0 audi\u00eancia, e o juiz optou por extinguir a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo, portanto, qualquer julgamento da lide.<\/p>\n <\/p>\n Por esta raz\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que voc\u00ea se fa\u00e7a presente em todas as audi\u00eancias que foram marcadas, seja acompanhado de seu advogado, ou sozinho, isso se optou por a\u00e7\u00f5es no tribunal de pequenas causas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea acabou de conhecer os 5 passos b\u00e1sicos para solicitar uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade. Viu que n\u00e3o \u00e9 nenhum bicho de sete cabe\u00e7as, e \u00e9 totalmente poss\u00edvel fazer sozinho ou acompanhado por advogado.<\/p>\n Por\u00e9m, uma a\u00e7\u00e3o judicial pode se estender por meses, ou at\u00e9 anos. Ainda, \u00e9 poss\u00edvel que lhe tire dinheiro do bolso, especialmente para pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Ao longo do tr\u00e2mite pode ser que voc\u00ea v\u00e1 baixando a guarda, mas \u00e9 imprescind\u00edvel ficar atento a todo instante para algumas quest\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel voc\u00ea seguir com recursos caso a a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de d\u00e9bito seja sentenciada em seu desfavor. Mas, \u00e9 fato que existem prazos para voc\u00ea entrar com esse recurso.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Caso seja necess\u00e1rio recursar, ent\u00e3o fique sabendo que \u00e9 exigido a presen\u00e7a de um advogado e voc\u00ea ir\u00e1 pagar custos.<\/p>\n Falo isso porque em um primeiro momento de uma a\u00e7\u00e3o tramitada no Tribunal Especial C\u00edvel, a exig\u00eancia de advogado n\u00e3o existe.<\/p>\n Por\u00e9m, durante a fase dos recursos, ent\u00e3o voc\u00ea estar\u00e1 em um outro momento em que a lei obriga o acompanhamento de um profissional jur\u00eddico.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de d\u00e9bito \u00e9 uma lide judicial. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio voc\u00ea saber que uma quest\u00e3o de cobran\u00e7a indevida poder\u00e1 ser resolvida extrajudicialmente.<\/p>\n Nesse caso, a quest\u00e3o \u00e9 tratada a n\u00edvel administrativo, situa\u00e7\u00e3o esta bem menos onerosa em tempo e em dinheiro.<\/p>\n A cobran\u00e7a indevida poder\u00e1 ser a cobran\u00e7a ilegal de juros abusivos, ou ainda de taxas administrativas do tipo que obriga voc\u00ea a pagar honor\u00e1rios para emiss\u00e3o de contrato, boletos, carn\u00eas, e etc.<\/p>\n Caso voc\u00ea esteja prestes a solicitar uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade, \u00e9 essencial que procure fazer uma an\u00e1lise contratual,<\/p>\n especialmente se a empresa que te cobra j\u00e1 fechou algum acordo com voc\u00ea no passado.<\/p>\n Dessa forma, a alternativa para esse tipo de a\u00e7\u00e3o para declarar a inexist\u00eancia de d\u00e9bito, \u00e9 voc\u00ea recorrer extrajudicialmente, ou seja, pelas vias administrativas.<\/p>\n Se voc\u00ea quer saber como isso \u00e9 poss\u00edvel, ent\u00e3o poder\u00e1 procurar os consultores da Mais Credit<\/a> <\/strong>e apresentaremos solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para o seu caso.<\/p>\n Ligue agora gratuitamente para 0800 580 0910. 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Cinco Passos<\/strong><\/h2>\n
Primeiro Passo. Buscar Um Profissional De Advocacia<\/strong><\/h3>\n
Segundo Passo. Verificar a Natureza e T\u00edtulo Da A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Terceiro Passo. Montar a Inicial Com a Estrutura Jur\u00eddica<\/strong><\/h3>\n
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Quarto Passo. Reunir As Provas Da Inexist\u00eancia De D\u00e9bito<\/strong><\/h3>\n
Quinto Passo. Participar Das Audi\u00eancias<\/strong><\/h3>\n
Muita Aten\u00e7\u00e3o Para Isto!<\/strong><\/h2>\n
Os Prazos Estipulados Para Recurso<\/strong><\/h2>\n
Necessidade De Advogado e Pagamento De Custos<\/strong><\/h2>\n
Existe Alternativa Para A\u00e7\u00e3o De Inexigibilidade<\/strong><\/h2>\n