{"id":7217,"date":"2019-06-13T10:00:01","date_gmt":"2019-06-13T13:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/ivory-pony-722871.hostingersite.com\/blog\/?p=7217"},"modified":"2019-06-13T10:00:01","modified_gmt":"2019-06-13T13:00:01","slug":"acao-de-inexigibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maiscredit.com.br\/blog\/acao-de-inexigibilidade\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o De Inexigibilidade: O Que Fazer Nesses Casos?"},"content":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe a import\u00e2ncia\u00a0 de uma A\u00e7\u00e3o De Inexigibilidade? N\u00e3o? Ent\u00e3o fique aqui com a gente que vamos te ajudar nesse assunto importante!<\/p>\n<p class=\"Standard\">Imagino que voc\u00ea chegou at\u00e9 de post porque n\u00e3o aguenta mais as cobran\u00e7as da <a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/\"><strong>institui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong><\/a>: \u00c9 muito prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 quitou suas d\u00edvidas e o banco insiste em te cobrar.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Calma, pois para esta doen\u00e7a existe cura! Os bancos, eles est\u00e3o alucinados e s\u00f3 pensam no lucro tirando proveito das pessoas. Dessa forma, pode ser sim, que estejam te cobrando de forma indevida.<\/p>\n<p class=\"Standard\">A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentar uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade, pois com os documentos necess\u00e1rios, ent\u00e3o esta a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 calar a boca do banco.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Certamente voc\u00ea j\u00e1 pensou nisso mas tem muitas d\u00favidas, por\u00e9m\u00a0se ap\u00f3s ler todo esse artigo ainda permanecer alguma d\u00favida, ou quiser fazer uma pergunta, utilize o espa\u00e7o para coment\u00e1rios.<\/p>\n<h2><\/h2>\n<h2 class=\"Standard\"><b>Qualquer Pessoa Pode Fazer Uma A\u00e7\u00e3o De Inexigibilidade?<\/b><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"Standard\">Sim, qualquer pessoa tem direito de, em ju\u00edzo, fazer a comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de determinada d\u00edvida.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Voc\u00ea mesmo poder\u00e1 digitar uma declara\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade. Se preferir, poder\u00e1 buscar online em sites especializados, um modelo de a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Um exemplo que cito para voc\u00ea \u00e9 este do JusBrasil (<a href=\"https:\/\/lanaraki.jusbrasil.com.br\/modelos-pecas\/352298716\/modelo-acao-de-inexigibilidade-e-inexistencia-de-debito-c-c-indenizacao-por-danos-morais-com-pedido-de-tutela-de-urgencia-antecipada\"><span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">https:\/\/lanaraki.jusbrasil.com.br\/modelos-pecas\/352298716\/modelo-acao-de-inexigibilidade-e-inexistencia-de-debito-c-c-indenizacao-por-danos-morais-com-pedido-de-tutela-de-urgencia-antecipada<\/span><\/a>)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 class=\"Standard\"><b>Mas, Vamos Entender Melhor o Que \u00e9 Uma A\u00e7\u00e3o De Inexigibilidade<\/b><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"Standard\">Vou tentar explicar a partir de um exemplo. Ent\u00e3o preste bastante aten\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se preocupe, pois caso n\u00e3o entenda, poder\u00e1 tirar as suas d\u00favidas com a gente a qualquer tempo!<\/p>\n<p class=\"Standard\">Irei supor que voc\u00ea fez o financiamento de um ve\u00edculo em determinada financeira. Fechou um prazo de 48 meses e, mesmo com dificuldades, chegou a quitar dentro deste prazo.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Pode ser que, ao longo desse per\u00edodo, ficou algumas presta\u00e7\u00f5es em atraso, e isso gerou multas, encarecendo ainda mais a parcela. Mas, voc\u00ea resolveu fazendo o pagamento.<\/p>\n<p class=\"Standard\">No entanto, aquela institui\u00e7\u00e3o financeira continua fazendo a cobran\u00e7a de parcelas que voc\u00ea entende n\u00e3o ser mais devedor.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Para resolver esse problema \u00e9 preciso que voc\u00ea fa\u00e7a uma notifica\u00e7\u00e3o para esta empresa de modo a dizer para ela que n\u00e3o h\u00e1 d\u00edvida nenhuma ativa.<\/p>\n<p class=\"Standard\">\u00c9 exatamente aqui onde entra a explica\u00e7\u00e3o do que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade: Voc\u00ea cria um documento declarat\u00f3rio notificando a empresa financeira de que n\u00e3o h\u00e1 d\u00edvida, pois voc\u00ea fez o pagamento de tudo que devia.<\/p>\n<h2><\/h2>\n<h2 class=\"Standard\"><b>O Que Fazer Em Casos De A\u00e7\u00e3o De Inexigibilidade?<\/b><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"Standard\">Casos que voc\u00ea constate a necessidade de tramitar uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade, \u00e9 preciso ficar atento em alguns importantes detalhes. Veja quais s\u00e3o:<\/p>\n<p class=\"Standard\">1. Primeiramente, tenha total certeza que voc\u00ea quitou sua d\u00edvida com aquela institui\u00e7\u00e3o. Saiba que empresa nenhuma ir\u00e1 deixar passar barato uma d\u00edvida que est\u00e1 ativa.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Certamente a empresa ir\u00e1 utilizar de todas as ferramentas para fazer a refuta\u00e7\u00e3o de sua notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Dessa forma, para evitar maiores transtornos, \u00e9 imprescind\u00edvel que voc\u00ea tenha fatos e comprova\u00e7\u00f5es de que quitou a d\u00edvida referida.<\/p>\n<p class=\"Standard\">2. Busque um profissional que possa te ajudar a entender os fatos, a juntar as comprova\u00e7\u00f5es e a redigir a declara\u00e7\u00e3o que far\u00e1 parte da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Ao agir desta forma, voc\u00ea estar\u00e1 aumentando as chances de obter sucesso em todo o tr\u00e2mite. Al\u00e9m disso, com o documento bem elaborado todas as partes envolvidas compreender\u00e3o de imediato, e o tr\u00e2mite ser\u00e1 abreviado no tempo.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Bom, s\u00e3o esses os passos mais b\u00e1sicos. Voc\u00ea percebeu que n\u00e3o existem dificuldades, e que \u00e9 at\u00e9 poss\u00edvel voc\u00ea fazer por conta pr\u00f3pria, por\u00e9m, \u00e9 prudente buscar ajuda profissional.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Na sequ\u00eancia, voc\u00ea vai aprender quais s\u00e3o os itens essenciais em uma declara\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de d\u00e9bito.<\/p>\n<h2><\/h2>\n<h2 class=\"Standard\"><b>Itens Essenciais Na Declara\u00e7\u00e3o De Inexigibilidade De D\u00e9bito<\/b><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"Standard\">Com base no novo C\u00f3digo de Processo Civil, uma declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p class=\"Standard\">1. O t\u00edtulo &#8220;A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexigibilidade e inexist\u00eancia de d\u00e9bito&#8221;, preferencialmente digitado em caixa alta e negrito.<\/p>\n<p class=\"Standard\">2. Nome completo do requerente e identifica\u00e7\u00e3o, em par\u00e1grafos separados, do r\u00e9u, ou seja, da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que voc\u00ea est\u00e1 movimentando contra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"Standard\">3. Esclarecimento dos fatos. Este item pode ser extenso onde voc\u00ea ir\u00e1 narrar como adquiriu o produto e como procedeu para a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n<p class=\"Standard\">4. Requerimento ao juiz da tutela de urg\u00eancia antecipada, onde voc\u00ea ir\u00e1 requerer em face dos fatos narrados anteriormente a declara\u00e7\u00e3o da nulidade da d\u00edvida referida.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Nesse passo, voc\u00ea poder\u00e1 fazer cita\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, especialmente em seu artigo 84; e, ao C\u00f3digo de Processo Civil, em seus artigos 300 e 303.<\/p>\n<p class=\"Standard\">5. Solicita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Cabe destacar que este item n\u00e3o \u00e9 necessariamente obrigat\u00f3rio. Por\u00e9m, em situa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7as indevidas, a lei est\u00e1 do seu lado abrindo possibilidade para uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"Standard\">6. Finaliza\u00e7\u00e3o do texto solicitando deferimento, informando a cidade e a data, al\u00e9m de assinar.<\/p>\n<p class=\"Standard\">7. Acrescente todas as comprova\u00e7\u00f5es que tiver dispon\u00edvel. Por exemplo, os comprovantes de pagamento das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"Standard\">\u00c9 importante que voc\u00ea fa\u00e7a uma rela\u00e7\u00e3o entre estas comprova\u00e7\u00f5es e os fatos narrados em todo o documento.<\/p>\n<h2><\/h2>\n<h2 class=\"Standard\"><b>Como Evitar a Necessidade de Uma A\u00e7\u00e3o De Inexigibilidade?<\/b><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"Standard\">Por mais simples que seja uma a\u00e7\u00e3o, ainda assim \u00e9 prudente e inteligente evit\u00e1-la. E se, principalmente, nesta a\u00e7\u00e3o estiver envolvida uma<a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/\"><strong> institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/strong><\/a><\/p>\n<p class=\"Standard\">\u00c9 sempre bom voc\u00ea aplicar medidas de precau\u00e7\u00e3o onde ir\u00e1 impedir que o banco fa\u00e7a cobran\u00e7as indevidas em seu nome.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Claro que se isso acontece, voc\u00ea poder\u00e1 recorrer judicialmente em defesa de si pr\u00f3prio, como prever o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n<p class=\"Standard\"><i>Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/i><\/p>\n<p class=\"Standard\"><i>\u00a0<\/i><i>XXXV &#8211; a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito.<\/i><\/p>\n<p class=\"Standard\">Essas palavras constitucionais garantem que todos t\u00eam direito ao acesso \u00e0 justi\u00e7a para defender seus direitos e garantir seus deveres.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Por outro lado, a gente sabe que a justi\u00e7a brasileira \u00e9 morosa e que voc\u00ea necessitar\u00e1 de muito dinheiro para arcar com todas as despesas.<\/p>\n<p class=\"Standard\">N\u00e3o resta outra sa\u00edda, sen\u00e3o a de voc\u00ea evitar qualquer a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. E para isto, o que deve ser feito?<\/p>\n<p class=\"Standard\">1. Em primeiro lugar, feche neg\u00f3cio apenas quando voc\u00ea tiver condi\u00e7\u00f5es financeiras suficientes para quitar o d\u00e9bito.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Lembre-se que o n\u00e3o pagamento induzir\u00e1 o banco a negativar o seu nome, reduzindo assim o seu score.<\/p>\n<p class=\"Standard\">2. Ao fechar um contrato com determinada empresa, procure ler integralmente todas as cl\u00e1usulas e se certifique de ter entendido bem.<\/p>\n<p class=\"Standard\">A verdade \u00e9 que essas empresas, especialmente os bancos, escondem informa\u00e7\u00f5es, ou at\u00e9 mesmo utilizam de palavras pouco conhecidas para cobrar, indevidamente, diversos encargos.<\/p>\n<p class=\"Standard\">3. Se est\u00e1 enfrentando problemas para manter em dias as presta\u00e7\u00f5es, \u00e9 prov\u00e1vel que voc\u00ea esteja sendo v\u00edtima de juros abusivos.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Em casos assim, voc\u00ea poder\u00e1 evitar uma a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade simplesmente agindo extrajudicialmente. Para isto, fa\u00e7a a an\u00e1lise de seu contrato<\/p>\n<p class=\"Standard\">Vale lembrar que essa an\u00e1lise poder\u00e1 ser feita mesmo que voc\u00ea j\u00e1 tenha quitado sua d\u00edvida, e o banco continue cobrando.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 class=\"Standard\"><b>Como Podemos Te Ajudar?<\/b><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"Standard\">Em caso de a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade voc\u00ea deve procurar um especialista para redigir a declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o consta d\u00edvida ativa.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Por outro lado, poder\u00e1 movimentar uma a\u00e7\u00e3o extrajudicial para revis\u00e3o do seu contato. Nesse sentido, n\u00f3s da <a href=\"https:\/\/ivory-pony-722871.hostingersite.com\/blog\/blog\/\"><strong>Mais Credit Consultoria<\/strong><\/a> podemos te ajudar analisando gratuitamente seu contrato.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Solicite sua an\u00e1lise diretamente pelo WhatsApp atrav\u00e9s do n\u00famero (11) 96882 7012, ou clique no link <strong><\/strong><\/p>\n<p class=\"Standard\">E, ent\u00e3o, voc\u00ea gostou desse artigo? Ele foi \u00fatil? Esperamos que sim e que voc\u00ea volte mais vezes porque postamos toda semana muito material informativo, relevante e de qualidade.<\/p>\n<p class=\"Standard\">Nos acompanhe pelo Facebook e Instagram! Aproveite nossas dicas! Se tiver alguma d\u00favida, fale com a gente!<\/p>\n<p class=\"Standard\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe a import\u00e2ncia\u00a0 de uma A\u00e7\u00e3o De Inexigibilidade? N\u00e3o? Ent\u00e3o fique aqui com a gente que vamos te ajudar nesse assunto importante! 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