Voc\u00ea sabe o que fazer\u00a0Em Caso De Contesta\u00e7\u00e3o De Busca e Apreens\u00e3o Com Devedor Falecido? Essa pergunta deve rodear muitas pessoas.<\/p>\n
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Se voc\u00ea fizer uma r\u00e1pida pesquisa pela internet perceber\u00e1 muitos casos de pessoas contestando a Busca e Apreens\u00e3o Com Devedor Falecido.<\/p>\n
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Diante de todos esses casos, existe algu\u00e9m que sempre se pergunta: “Mas, com a morte do devedor, ent\u00e3o as d\u00edvidas n\u00e3o s\u00e3o quitadas?”<\/p>\n
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Claro que muita gente fica na d\u00favida, at\u00e9 porque se o devedor, aquela pessoa que contraiu a d\u00edvida j\u00e1 est\u00e1 morta, quem vai pagar?<\/p>\n
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Por outro lado, as coisas se tornam ainda mais complicadas de serem entendidas se a d\u00edvida for referente a um financiamento com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em que as parcelas ainda est\u00e3o em pagamento.<\/p>\n
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Se o pagante falecer, o banco ainda assim pode decretar uma a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo adquirido no financiamento?<\/p>\n
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Observe que existem muitas perguntas diante de situa\u00e7\u00e3o como essa. Al\u00e9m disso, existe tamb\u00e9m pessoas que querem saber o que fazer em caso de contesta\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o Com Devedor Falecido.<\/p>\n
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Neste artigo vou tratar com voc\u00ea sobre esse tema que \u00e9 bem sens\u00edvel, ou seja, ele \u00e9 dif\u00edcil de se lidar. Afinal, tudo que envolve morte deixa as coisas muito mais dif\u00edceis de serem resolvidas, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n
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Se algu\u00e9m contraiu um financiamento de ve\u00edculo e durante o pagamento das presta\u00e7\u00f5es veio a falecer, infelizmente sua d\u00edvida n\u00e3o est\u00e1 quitada, e nem mesmo rescinde o contrato assinado com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
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Em casos assim \u00e9 a fam\u00edlia que deve arcar com as despesas pagando a d\u00edvida. Por\u00e9m, tem um detalhe bastante importante:<\/p>\n
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O C\u00f3digo Civil estabelece em seu artigo 1792 que este pagamento deve ser feito at\u00e9 o limite da heran\u00e7a deixada pelo falecido. Veja o que esse artigo diz:<\/p>\n
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“O herdeiro n\u00e3o responde por encargos superiores \u00e0s for\u00e7as da heran\u00e7a; incumbe-lhe, por\u00e9m, a prova do excesso, salvo se houver invent\u00e1rio que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.”<\/em><\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m desse, a gente pode se valer do artigo 1821, do mesmo c\u00f3digo, que diz o seguinte:\u00a0“\u00c9 assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das d\u00edvidas reconhecidas, nos limites das for\u00e7as da heran\u00e7a.”<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00c9 isso mesmo que voc\u00ea acabou de ler: A partir da morte, a fam\u00edlia herda as d\u00edvidas do falecido junto com seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n <\/p>\n Por\u00e9m, outro detalhe bastante importante \u00e9 analisar no contrato assinado de financiamento se existe uma cl\u00e1usula que prev\u00ea o seguro prestamista.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O seguro prestamista estabelece a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, ou em sua parte, quando o devedor falece. \u00c9 preciso analisar algumas quest\u00f5es a esse respeito.<\/p>\n <\/p>\n A primeira delas \u00e9 que este tipo de seguro deve sempre ser em um valor que possa quitar o financiamento no todo, ou pelo menos 90% dele.<\/p>\n <\/p>\n Por outro lado, \u00e9 preciso verificar o prazo de vig\u00eancia. Por exemplo, se o falecido fechou acordo com institui\u00e7\u00e3o financeira<\/a><\/strong><\/p>\n em um financiamento de ve\u00edculo para 48 meses, ent\u00e3o o seguro prestamista deve ser com vig\u00eancia de 48 meses.<\/p>\n <\/p>\n Em situa\u00e7\u00f5es em que esse seguro tem um prazo menor que o do financiamento, ent\u00e3o vale a pena a fam\u00edlia verificar se existe a<\/p>\n possibilidade de renovar este seguro, aumentando assim o prazo para cobertura.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Baseado nesta pergunta j\u00e1 posso entender que voc\u00ea compreendeu tudo o que foi escrito at\u00e9 aqui sobre “Busca e Apreens\u00e3o Com Devedor Falecido”.<\/p>\n <\/p>\n se algu\u00e9m faleceu e tinha um contrato de financiamento, ent\u00e3o a fam\u00edlia herda o patrim\u00f4nio e a d\u00edvida.<\/p>\n <\/p>\n Dessa forma, \u00e9 preciso continuar com o pagamento das presta\u00e7\u00f5es desse financiamento at\u00e9 quit\u00e1-lo.<\/p>\n <\/p>\n Caso isto n\u00e3o ocorra, ou em situa\u00e7\u00f5es que venha acontecer atraso nas presta\u00e7\u00f5es das parcelas, ent\u00e3o o banco est\u00e1 liberado para solicitar ao juiz a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o importa se o bem est\u00e1 no nome do falecido. O oficial de justi\u00e7a se apresentar\u00e1 no local com mandado e levar\u00e1 o ve\u00edculo para sempre, caso voc\u00ea n\u00e3o fa\u00e7a a contesta\u00e7\u00e3o da busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A princ\u00edpio a fam\u00edlia dever\u00e1 abrir um invent\u00e1rio do devedor que faleceu. Nessa hist\u00f3ria dever\u00e1 eleger um inventariante.<\/p>\n Esse ser\u00e1 quem, em nome do esp\u00f3lio, tramitar\u00e1 toda a contesta\u00e7\u00e3o. Para evitar a\u00a0 Busca e Apreens\u00e3o Com Devedor Falecido<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m disso, se houver necessidade de abrir uma a\u00e7\u00e3o extrajudicial, ou at\u00e9 mesmo judicial de revis\u00e3o contratual, o inventariante \u00e9 quem ficar\u00e1 \u00e0 frente.<\/p>\n <\/p>\n Na sequ\u00eancia, vale observar os prazos estipulados pela lei. S\u00e3o prazos que determinam a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito integralmente, ou ent\u00e3o, ao fato de recorrer sobre a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A justi\u00e7a \u00e9 complexa e por esta raz\u00e3o dificulta com v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es sobre a Lei. Falo isso porque em rela\u00e7\u00e3o aos prazos, tem sido um grande debate dentro dos tribunais.<\/p>\n <\/p>\n Por\u00e9m, vendo sendo utilizado em processos a seguinte interpreta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos prazos:<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 de 5 dias para que a fam\u00edlia fa\u00e7a a quita\u00e7\u00e3o de todo o valor do financiamento do ve\u00edculo. Outro caso, estipula-se 15 dias para resposta ou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Sobre este segundo caso, cabe uma observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a da 3\u00aa turma entendeu que o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> <\/strong>de 2015 \u00e9 relevante para interpretar este prazo. Dessa forma, o artigo 231 diz o seguinte:<\/p>\n <\/p>\n Art. 231 –\u00a0 Salvo disposi\u00e7\u00e3o em sentido diverso, considera-se dia do come\u00e7o do prazo:<\/em><\/p>\n II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a cita\u00e7\u00e3o ou a intima\u00e7\u00e3o for por oficial de justi\u00e7a;<\/em><\/p>\n <\/p>\n Isso significa que o prazo para dar a resposta em a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo alienado come\u00e7a a contar a partir da data de juntada aos autos do mandado de cita\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da data em que ocorreu a medida liminar.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Uma op\u00e7\u00e3o excelente para voc\u00ea \u00e9 fazer uma revisional do contrato de financiamento do ve\u00edculo para verificar se existem<\/p>\n cobran\u00e7as ilegais e solicitar do banco a restitui\u00e7\u00e3o de valores cobrados indevidamente.<\/p>\n <\/p>\n Em casos como este voc\u00ea n\u00e3o precisar\u00e1 contratar um advogado e ir at\u00e9 ao Juiz, isso porque tudo \u00e9 feito fora do ambiente dos tribunais, de modo extrajudicial.<\/p>\n <\/p>\n Claro que \u00e9 preciso a participa\u00e7\u00e3o de especialistas no assunto para que voc\u00ea n\u00e3o venha perder a causa e nem mesmo pagar mais do que a d\u00edvida.<\/p>\n <\/p>\n Especialistas em a\u00e7\u00f5es extrajudiciais de contratos de financiamento de ve\u00edculo voc\u00ea encontra na Mais Credit Consultoria.<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n Com uma larga experi\u00eancia essa equipe de consultores analisa o contrato com foco em todas as cl\u00e1usulas existentes no contrato<\/p>\n que o falecido assinou com uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n <\/p>\n A ideia \u00e9 encontrar lan\u00e7amento de juros abusivos, de taxas ilegais e outros encargos que s\u00f3 encarecem as presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Se voc\u00ea quer saber mais sobre esta revisional de contratos, ent\u00e3o acesse nossa p\u00e1gina online espec\u00edfica atrav\u00e9s do seguinte link<\/p>\n https:\/\/ivory-pony-722871.hostingersite.com\/blog\/servicos\/analise-contratual-de-veiculos\/<\/a><\/p>\n <\/p>\n Aumente seus conhecimentos e aprenda detalhadamente o que fazer em caso de contesta\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o com devedor<\/p>\n falecido ou n\u00e3o. Quer saber como?<\/p>\n <\/p>\n Nos acompanhe semanalmente em nossos artigos que postamos no blog <\/a><\/strong>e com as dicas que lan\u00e7amos em nossas redes sociais!<\/p>\n <\/p>\nBusca e Apreens\u00e3o Com Devedor Falecido: Herdando As D\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n
Seguro Prestamista<\/strong><\/h2>\n
E Se a Fam\u00edlia N\u00e3o Quitar a D\u00edvida?<\/strong><\/h2>\n
Contestando a Busca e Apreens\u00e3o do Ve\u00edculo<\/strong><\/h2>\n
Entenda Os Prazos<\/strong><\/h2>\n
Fazendo Uma Revisional do Contrato<\/strong><\/h2>\n