Veja o que acontece logo depois que voc\u00ea entrega o termo de quita\u00e7\u00e3o. E, se houver d\u00favidas, n\u00e3o hesite em falar com a gente que iremos esclarecer!<\/p>\n
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Quando voc\u00ea entrega o t\u00e3o sonhado termo de quita\u00e7\u00e3o do financiamento de ve\u00edculo, ent\u00e3o lembre-se: \u00c9 preciso fazer a desaliena\u00e7\u00e3o desse bem.<\/p>\n
Entenda o seguinte: No momento em que voc\u00ea adquiriu o ve\u00edculo utilizando da modalidade de financiamento, ent\u00e3o o banco ou institui\u00e7\u00e3o financeira alienou este bem.<\/p>\n
Isso significa que ela lan\u00e7ou sobre o ve\u00edculo a restri\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o, que em outras palavras significa que a posse do bem \u00e9 da empresa financeira, e n\u00e3o sua que est\u00e1 pagando o financiamento.<\/p>\n
A aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de garantia, pois caso voc\u00ea venha deixar de pagar as parcelas, e ficar inadimplente com o banco, ent\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o ir\u00e1 tomar o bem para pagar o preju\u00edzo.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio desalienar o ve\u00edculo. Isso significa que o bem passar\u00e1, de fato, para sua posse. Com esta a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser tiradas todas as restri\u00e7\u00f5es entre voc\u00ea e a institui\u00e7\u00e3o financiadora.<\/p>\n
Dever\u00e1 ser feito um novo documento sem que contenha o nome do banco, mas somente o seu, como propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p>\n
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Para o caso de leasing e CDC, a desaliena\u00e7\u00e3o ocorre, mas um pouco diferente do financiamento. Entenda como isso funciona.<\/p>\n
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Voc\u00ea j\u00e1 sabe que quando faz leasing, ent\u00e3o a propriedade do bem pertence ao banco. Ao final do pagamento, ou seja, da quita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser transferida a propriedade para voc\u00ea.<\/p>\n
Vale lembrar que o documento de um ve\u00edculo em leasing consta o nome da institui\u00e7\u00e3o financiadora. Esta dever\u00e1 informar ao Detran a desaliena\u00e7\u00e3o do bem. E para que isso ocorra, ser\u00e1 preciso:<\/p>\n
Entregar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira o Certificado de Registro de Ve\u00edculo, o CRV. Ele deve ser original e n\u00e3o est\u00e1 preenchido. O banco dever\u00e1 preencher com as informa\u00e7\u00f5es do cliente.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, voc\u00ea dever\u00e1 procurar o Detran para fazer a transfer\u00eancia de propriedade do bem. O prazo para isso \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n
Fique esperto porque o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, em seu artigo 233, estabelece que o n\u00e3o cumprimento desta regra \u00e9 considerada uma infra\u00e7\u00e3o grave, e gera multa para voc\u00ea!<\/p>\n
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O CDC, \u00e9 o Cr\u00e9dito Direto ao Consumidor, e quando voc\u00ea adquire um bem desta forma, ent\u00e3o j\u00e1 sabe que a propriedade do ve\u00edculo fica com voc\u00ea desde o in\u00edcio.<\/p>\n
Claro que o banco sempre vai alienar, pois isso \u00e9 uma forma de dar garantia ao bem, em casos que voc\u00ea se torne inadimplente.<\/p>\n
Pela lei o que acontece depois que voc\u00ea entrega o termo de quita\u00e7\u00e3o de um bem adquirido por CDC, \u00e9 que a desaliena\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 automaticamente.<\/p>\n
Isso significa que voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer nada, mas apenas esperar um documento com o seu nome e j\u00e1 desalienado do banco.<\/p>\n
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Voc\u00ea percebeu at\u00e9 aqui que o banco aplica algumas restri\u00e7\u00f5es, e que ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do bem, \u00e9 necess\u00e1rio que essas restri\u00e7\u00f5es sejam cessadas.<\/p>\n
Vamos imaginar que voc\u00ea financiou um ve\u00edculo e agora precisa saber quais s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es que o banco aplicou. Ent\u00e3o, \u00e9 s\u00f3 continuar a leitura e voc\u00ea descobrir\u00e1!<\/p>\n
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Em todos os contratos de financiamento de ve\u00edculo existe aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. E toda vez que h\u00e1 aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, ent\u00e3o existe o gravame. E olha que isto \u00e9 independente de voc\u00ea estar com as parcelas atrasadas ou n\u00e3o.<\/p>\n
O gravame \u00e9 uma restri\u00e7\u00e3o que o banco aplica diretamente no Detran. Com ela voc\u00ea ficar\u00e1 impedido de transferir o bem, sendo necess\u00e1rio quitar o financiamento antes de transferir a propriedade.<\/p>\n
Voc\u00ea mesmo poder\u00e1 acessar o site do Detran estadual e verificar o gravame. Por exemplo, o de S\u00e3o Paulo \u00e9 http:\/\/www.detran.sp.gov.br\/wps\/portal\/portaldetran\/cidadao\/veiculos\/servicos\/pesquisaDebitosRestricoesVeiculos<\/span><\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Diferentemente do gravame, o protesto em cart\u00f3rio \u00e9 feito pelo banco quando voc\u00ea come\u00e7a a atrasar as presta\u00e7\u00f5es do financiamento. Esse tipo de restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a mesma do gravame, ou do SPC e Serasa.<\/p>\n Nesse caso, o representante do Banco se dirige ao cart\u00f3rio e faz um protesto, e o tabeli\u00e3o dever\u00e1 registrar. Assim, fica o registro representativo de uma empresa p\u00fablica e de uma empresa privada.<\/p>\n Uma vez feito o protesto em cart\u00f3rio, ent\u00e3o ele funcionar\u00e1 tal qual o SPC ou Serasa. \u00c9 poss\u00edvel que hajam pesquisas para saber sua situa\u00e7\u00e3o financeira e cadastral.<\/p>\n Cabe aquela velha hist\u00f3ria de descobrir se seu nome est\u00e1 limpo ou n\u00e3o!<\/p>\n <\/p>\n Certamente esta \u00e9 uma das restri\u00e7\u00f5es que d\u00e1 maiores dores de cabe\u00e7a. Afinal, uma restri\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito significa que voc\u00ea ter\u00e1 problemas para movimentar a sua vida financeira.<\/p>\n Mais uma vez esse \u00e9 um tipo de restri\u00e7\u00e3o aplicada apenas para consumidores inadimplentes. Dessa forma, se voc\u00ea deixou de pagar as presta\u00e7\u00f5es em dia, ent\u00e3o provavelmente vai fazer parte do banco de nomes sujos dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n Alguns exemplos s\u00e3o o SPC<\/a><\/strong> e o Serasa<\/strong><\/a>. Esses \u00f3rg\u00e3os possuem o seu endere\u00e7o e todo o seu hist\u00f3rico financeiro, onde consta as compras que voc\u00ea efetuou, os d\u00e9bitos banc\u00e1rios obtidos de cheques devolvidos, etc.<\/p>\n As empresas, especialmente as institui\u00e7\u00f5es financeiras consultam ao SPC e Serasa constantemente antes de fechar um neg\u00f3cio financeiro com voc\u00ea.<\/p>\n <\/p>\n Depois que voc\u00ea entrega o termo de quita\u00e7\u00e3o o que acontece deve ser a retirada das restri\u00e7\u00f5es, como voc\u00ea aprendeu logo no in\u00edcio do artigo.<\/p>\n \u00c9 importante voc\u00ea saber que a lei est\u00e1 do seu lado, isso para garantir o seu direito de ter o nome limpo no mercado financeiro.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, os bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> <\/a>s\u00e3o obrigadas a retirar seu nome de poss\u00edveis listas negras ou cessar as restri\u00e7\u00f5es. E os prazos para tirar s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n Saiba se existe mesmo essa tal de lista negra. Acesse nosso artigo…<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00c9 bom que voc\u00ea saiba que dar baixa no gravame \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do banco. Essa institui\u00e7\u00e3o tem um prazo de 10 dias, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 320\/09.<\/p>\n Cabe deixar registrado o que \u00e9 o artigo 9\u00ba da referida resolu\u00e7\u00e3o estabelece:<\/p>\n \u201cArt. 9\u00ba Ap\u00f3s o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte do devedor, a institui\u00e7\u00e3o credora providenciar\u00e1, autom\u00e1tica e eletronicamente, a informa\u00e7\u00e3o da baixa do gravame junto ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade executivo de tr\u00e2nsito no qual o ve\u00edculo estiver registrado e licenciado, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias.\u201d<\/i><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Nesse caso voc\u00ea dever\u00e1 comparecer ao cart\u00f3rio onde foi feito o protesto tendo em m\u00e3os o termo ou recibo de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dessa forma ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a baixa do protesto. \u00c9 bom que voc\u00ea saiba que n\u00e3o existe um prazo determinado para isso, voc\u00ea \u00e9 quem decide quando quer ir ao cart\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Segundo o artigo 15 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/a>, cabe ao banco solicitar aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a retirada de seu nome da lista, em um prazo de at\u00e9 5 dias.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Os bancos s\u00e3o verdadeiros desafiadores da lei, ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que eles n\u00e3o cumpram o que est\u00e1 estabelecido. Espero que tenha gostado do conte\u00fado sobre o\u00a0Termo de Quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso voc\u00ea esteja em situa\u00e7\u00f5es como esta poder\u00e1 partir para uma resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o sabe o que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o extrajudicial, ent\u00e3o aprenda mais nesse link.<\/p>\n N\u00f3s consultores da Mais Credit<\/a> <\/strong>podemos te ajudar, pois somos especializados em an\u00e1lises contratuais e trabalhamos com tr\u00e2mite extrajudicial.<\/p>\nO Protesto Feito em Cart\u00f3rio<\/b><\/h2>\n
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Restri\u00e7\u00e3o Nos \u00d3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito<\/b><\/h2>\n
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Quais os Prazos Para Tirar Restri\u00e7\u00f5es Ap\u00f3s o Termo de Quita\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n
No Caso do Gravame<\/b><\/h2>\n
No Caso do Protesto Feito em Cart\u00f3rio<\/b><\/h2>\n
No Caso Dos \u00d3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito<\/b><\/h2>\n
Quando o Banco N\u00e3o Cumpre a Lei<\/b><\/h2>\n