{"id":5939,"date":"2019-03-05T10:00:16","date_gmt":"2019-03-05T13:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ivory-pony-722871.hostingersite.com\/blog\/?p=5939"},"modified":"2019-03-05T10:00:16","modified_gmt":"2019-03-05T13:00:16","slug":"tipos-de-acao-revisional-de-contrato-de-financiamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maiscredit.com.br\/blog\/tipos-de-acao-revisional-de-contrato-de-financiamento\/","title":{"rendered":"Tipos de A\u00e7\u00e3o Revisional de Contrato de Financiamento de Ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

Os tipos de a\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento de ve\u00edculo podem ser determinados segundo alguns crit\u00e9rios. Por exemplo, posso me referir ao fato que ser\u00e1 revisto. Nesse caso, ent\u00e3o eu tenho os tipos de a\u00e7\u00e3o revisional por juros abusivos, e tamb\u00e9m uma a\u00e7\u00e3o revisional por outros encargos ilegais. Tamb\u00e9m posso me referir ao tipo de neg\u00f3cio praticado com o banco.<\/p>\n

Ent\u00e3o, nesse caso, eu tenho 3 tipos de a\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento:<\/p>\n

\u2022 A\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento de ve\u00edculo novo<\/p>\n

\u2022 A\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento de ve\u00edculo usado<\/p>\n

\u2022 A\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento de ve\u00edculo j\u00e1 quitado<\/p>\n

Neste artigo, vou tratar com voc\u00ea sobre a segunda forma de classificar os tipos de a\u00e7\u00e3o revisional, o que leva em considera\u00e7\u00e3o o tipo de neg\u00f3cio financeiro tratado com a institui\u00e7\u00e3o financeira. Por\u00e9m, \u00e9 interessante eu colocar algumas palavras explicando o que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o revisional. Desse modo, voc\u00ea conseguir\u00e1 identificar mais claramente se est\u00e1 tendo um problema ou n\u00e3o.<\/p>\n

<\/h2>\n

O Que \u00e9 A\u00e7\u00e3o Revisional<\/b><\/h2>\n

Uma a\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento de ve\u00edculo \u00e9 aquele procedimento jur\u00eddico que visa analisar um contrato de financiamento com vistas a corrigir cl\u00e1usulas abusivas. Um estudo realizado aqui no Brasil chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a cada 10 contratos assinados, 9 deles possuem cl\u00e1usulas abusivas.<\/p>\n

Na maior parte o que se destaca \u00e9 a cobran\u00e7a ilegal de juros. O que acontece \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras se aproveitam do pouco ou nada de conhecimento do consumidor. O resultado, \u00e9 que em seus contratos assinados com os cliente, estas institui\u00e7\u00f5es lan\u00e7am cl\u00e1usulas que estipulam juros abusivos, ou at\u00e9 mesmo encargos ilegais.<\/p>\n

Isso \u00e9 muito comum acontecer em contratos de financiamento de ve\u00edculo. E n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que \u00e9 f\u00e1cil encontrar uma pessoa que j\u00e1 entrou ou pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o contratual.<\/p>\n

<\/h2>\n

E, o Que S\u00e3o Juros Abusivos?<\/b><\/h2>\n

Os famosos juros abusivos s\u00e3o aqueles que encarecem absurdamente as presta\u00e7\u00f5es de seu financiamento. Muitas vezes voc\u00ea deixa de pagar as parcelas porque o banco cria uma situa\u00e7\u00e3o que conduz voc\u00ea para a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Isso acontece quando lan\u00e7a juros abusivos ou outros encargos ilegais e absurdos. Diante de situa\u00e7\u00f5es como esta, cabe perfeitamente o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o revisional. Os juros abusivos s\u00e3o aqueles juros praticados acima do normal estipulado pelo Banco Central do Brasil<\/a>.<\/p>\n

Dessa forma, cabe ao consumidor a verificar as taxas de juros cobradas pelo banco em seu contrato de financiamento de ve\u00edculo. Verifique se essas taxas est\u00e3o de acordo com as taxas estipuladas pelo Banco Central e praticadas no mercado financeiro.<\/p>\n

Um profissional consultor de contratos de financiamento pode te ajudar com isso, ao identificar cl\u00e1usulas abusivas, especialmente os juros abusivos. Uma vez identificadas as cl\u00e1usulas de juros abusivos, ent\u00e3o cabe perfeitamente voc\u00ea ajuizar algum daqueles tr\u00eas tipos de a\u00e7\u00e3o revisional. Passarei a partir de agora a comentar sobre cada um deles. Ao final deste artigo, se ainda houver d\u00favida, ent\u00e3o entre em contato conosco.<\/p>\n

<\/h2>\n

A\u00e7\u00e3o Revisional de Contrato de Financiamento de Ve\u00edculo Novo<\/b><\/h2>\n

A A\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento de ve\u00edculo \u00e9 comumente ajuizada quando se adquire ve\u00edculos novos. \u00c9 justamente nesse instante em que os bancos se utilizam de t\u00e9cnicas ilegais para ludibriar o cliente e faz\u00ea-lo assinar um contrato com cl\u00e1usulas abusivas.<\/p>\n

Geralmente quem adquire um ve\u00edculo novo est\u00e1 movido por uma ansiedade de ter o seu bem em m\u00e3os o mais breve poss\u00edvel, e acaba n\u00e3o dando aten\u00e7\u00e3o devida ao contrato. Por\u00e9m, n\u00e3o importa se voc\u00ea perceber um problema em seu contrato no momento da assinatura, ou depois de alguns meses pagando financiamento, ou at\u00e9 mesmo depois de quitado.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento de ve\u00edculo novo poder\u00e1 ser ajuizada a qualquer instante. Basta que, para isso, voc\u00ea j\u00e1 tenha identificado as irregularidades constantes em seu contrato.<\/p>\n

E na sequ\u00eancia, iniciar uma peti\u00e7\u00e3o junto ao juiz ao mesmo tempo em que solicita uma liminar para efetuar os pagamentos em ju\u00edzo, e somente daquele valor que voc\u00ea julga ser, de fato, devedor. Sendo assim \u00e9 muito importante voc\u00ea ficar atento com as parcelas, pois \u00e9 muito importante para o processo.<\/p>\n

<\/h2>\n

A\u00e7\u00e3o Revisional de Contrato de Financiamento de Ve\u00edculo Usado<\/b><\/h2>\n

Tenho encontrado muitos consumidores fazendo a seguinte pergunta:<\/p>\n

Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel ajuizar uma a\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento de ve\u00edculo usado?<\/p>\n

A princ\u00edpio, a minha resposta baseada no Direito \u00e9 que qualquer pessoa \u00e9 permitida pela Lei Maior, que \u00e9 a nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a ajuizar uma a\u00e7\u00e3o no poder judici\u00e1rio. Por outro lado, o pr\u00f3prio Direito deixa claro que tudo \u00e9 permitido dentro de seus princ\u00edpios.<\/p>\n

\u00c9 claro que voc\u00ea precisa atender a alguns requisitos, como por exemplo, para ajuizar qualquer a\u00e7\u00e3o, inclusive a\u00e7\u00e3o revisional de contrato de financiamento de ve\u00edculo usado.\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio que:<\/p>\n