Ser\u00e1 que ficarei impedido de fazer um novo financiamento caso eu entre com uma a\u00e7\u00e3o para rever juros abusivos em meu contrato? Esta pergunta traz dores de cabe\u00e7a para muita gente todos os dias. Afinal, ser\u00e1 que \u00e9 verdade o que muita gente fala por a\u00ed da famosa lista negra?<\/p>\n
Ser\u00e1 que o banco, ou melhor, todas as financiadoras colocam voc\u00ea em uma lista negra caso venha entrar com pedido para rever juros abusivos? Sobre a lista negra vou tratar em um outro artigo Por\u00e9m, neste post a ideia \u00e9 esclarecer sobre a quest\u00e3o de impedimento ou n\u00e3o caso voc\u00ea aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de financiamento.<\/p>\n
Voc\u00ea certamente j\u00e1 tem algum conhecimento sobre o processo para rever o juros abusivos, mas como que isto acontece na pratica ? Vamos abaixo te explicar\u00a0 exatamente isso !<\/p>\n
Jo\u00e3o, empregado com bom sal\u00e1rio, decidiu fazer o financiamento de um ve\u00edculo. Ap\u00f3s analisar as propostas de tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es financeiras, fechou o contrato com uma delas. Talvez por pouco conhecimento, ou ainda pela ansiedade de ter rapidamente seu ve\u00edculo em m\u00e3os, acabou assinando contrato sem observar muito bem as cl\u00e1usulas constantes.<\/p>\n
Depois de um ano pagando as parcelas percebeu que j\u00e1 deu dinheiro demais para o banco. E ainda assim, falta muita coisa para pagar. Jo\u00e3o foi orientado por terceiros a procurar uma empresa para rever juros abusivos. Os consultores dessa empresa observaram que existem cl\u00e1usulas em seu contrato que estipulam juros abusivos.<\/p>\n
Ent\u00e3o, Jo\u00e3o deu in\u00edcio a uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o contratual junto \u00e0 justi\u00e7a brasileira. O que ele fez foi buscar o Estado para defender os seus direitos. Nada de errado nisso. Ao sair ganhador na justi\u00e7a, seu contrato foi revisto e retirado as cl\u00e1usulas com juros abusivos.<\/p>\n
Por\u00e9m, anos depois procurou um banco e solicitou cr\u00e9dito. Esse foi negado. Na sequ\u00eancia, buscou mais tr\u00eas bancos, e em todos o cr\u00e9dito tamb\u00e9m foi negado. Jo\u00e3o come\u00e7ou a desconfiar que, simplesmente, pelo fato de ter ajuizado a\u00e7\u00e3o contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira no passado, ent\u00e3o hoje ele n\u00e3o consegue mais um novo financiamento.<\/p>\n
Ser\u00e1 que essa hist\u00f3ria \u00e9 verdadeira? Ser\u00e1 que existe mesmo esse impedimento para um novo financiamento? Se \u00e9 verdade, ent\u00e3o o que deve ser feito?<\/p>\n
Respondendo diretamente \u00e0 sua pergunta inicial, devo te dizer com a total certeza que \u00e9 ilegal restringir a concess\u00e3o de cr\u00e9dito pelo fato do consumidor ter solicitado uma revis\u00e3o de juros. \u00c9 importante voc\u00ea entender que o artigo quinto<\/a> da constitui\u00e7\u00e3o brasileira traz consigo um princ\u00edpio em que afirma ningu\u00e9m ser impedido de ir \u00e0 justi\u00e7a para defesa de seus direitos.<\/p>\n Qualquer pessoa poder\u00e1 recorrer \u00e0 justi\u00e7a, algo que chamo de tutela jurisdicional, para solicitar do Estado o cumprimento de um dever, principalmente quando est\u00e1 se sentindo amea\u00e7ado em algum de seus direitos.<\/p>\n Se por acaso o banco est\u00e1 negando o cr\u00e9dito para voc\u00ea, ent\u00e3o essa institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 agindo contra o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Segundo este documento \u00e9 terminantemente proibido que qualquer institui\u00e7\u00e3o crie um registro, ou ficha, ou cadastro, ou detenha dados pessoais de um cliente com vista a penaliz\u00e1-lo.<\/p>\n O descumprimento das regras previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pode render uma multa de cerca de 30 milh\u00f5es de reais para a empresa. Diante do exposto \u00e9 justo afirmar que as institui\u00e7\u00f5es financeiras ficam impedidas de negar um financiamento para um cliente que j\u00e1 entrou com a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de juros.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a financiadora tamb\u00e9m \u00e9 impedida de criar as famosas listas negras, que muita gente comenta. Isso tudo \u00e9 considerado crime perante a justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n Nesse momento \u00e9 importante voc\u00ea dar total aten\u00e7\u00e3o para o que eu vou explicar. A princ\u00edpio, a institui\u00e7\u00e3o financeira pode negar o cr\u00e9dito a quem ela entender negar. N\u00e3o \u00e9 porque uma pessoa procurou um banco e solicitou um cr\u00e9dito que, ent\u00e3o, a empresa ir\u00e1 fornecer atendendo a demanda do cliente.<\/p>\n Quando se solicita um empr\u00e9stimo ou financiamento de ve\u00edculo a uma institui\u00e7\u00e3o financeira, \u00e9 preciso atender alguns requisitos. Por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a renda compat\u00edvel com o cr\u00e9dito solicitado. Precisa ainda apresentar documentos pessoais e a comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n Muitas empresas financeiras tamb\u00e9m averiguam a rela\u00e7\u00e3o desse cliente com o mercado financeiro. A ideia \u00e9 tentar descobrir se este consumidor pode ser ou n\u00e3o um potencial inadimplente. Dessa forma, as institui\u00e7\u00f5es financeiras procuram diminuir o risco de ficar em um preju\u00edzo, nos casos em que conceda o cr\u00e9dito, seja empr\u00e9stimo ou financiamento, para um consumidor que n\u00e3o poder\u00e1 honrar com os compromissos financeiros.<\/p>\n Se voc\u00ea est\u00e1 inserido na mesma historinha do Jo\u00e3o, contada no in\u00edcio deste artigo, ent\u00e3o est\u00e1 diante de uma ilegalidade praticada pelo banco. Quero dizer que, caso voc\u00ea j\u00e1 tenha ajuizada uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de juros contratuais, e agora pretende um novo financiamento, mas a financeira negou, ent\u00e3o voc\u00ea poder\u00e1 recorrer em defesa de seu direito.<\/p>\n Saiba que esta pr\u00e1tica \u00e9 igualmente abusiva tal qual os juros absurdos cobrados em seu contrato. E, para tanto, merece uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante eu destacar que a revis\u00e3o contratual de juros \u00e9 uma pr\u00e1tica legal prevista em lei. Al\u00e9m disso, voc\u00ea n\u00e3o ficar\u00e1 com o nome sujo se pagar normalmente o que deve.<\/p>\n Entenda tamb\u00e9m que solicitar a revis\u00e3o de juros \u00e9 um direito que todos os consumidores t\u00eam diante das institui\u00e7\u00f5es financeiras e, portanto, n\u00e3o devem sofrer qualquer discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se voc\u00ea est\u00e1 com seu nome limpo, j\u00e1 consultou os \u00f3rg\u00e3os de defesa do cr\u00e9dito, como o SPC<\/a> e o Serasa<\/a>, e nada consta, e se voc\u00ea atender aos requisitos do banco, mas ainda assim foi negado cr\u00e9dito, ent\u00e3o veja o que fazer.<\/p>\n Em casos como esse voc\u00ea dever\u00e1 conversar com o gerente do banco o qual negou o cr\u00e9dito. Fale com ele francamente, procure saber os motivos pelos quais o seu financiamento foi negado. Se, ap\u00f3s a conversa, n\u00e3o ficar esclarecido, avise para o gerente que voc\u00ea ir\u00e1 recorrer ao Procon em defesa dos seus direitos.<\/p>\n De fato, fa\u00e7a isso. Busque o Procon em sua cidade. Nesta institui\u00e7\u00e3o voc\u00ea ir\u00e1 fazer um cadastro e a reclama\u00e7\u00e3o. O PROCON dever\u00e1 entrar em contato com o banco. Se ainda assim n\u00e3o se resolver a quest\u00e3o, ent\u00e3o voc\u00ea solicita toda documenta\u00e7\u00e3o tramitada no PROCON, e aju\u00edza contra o banco uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a.<\/p>\n \u00c9 importante voc\u00ea ter em mente que a negativa de um financiamento de ve\u00edculo dever\u00e1 ter esclarecimentos, ser\u00e1 preciso que o banco explique completamente o motivo da negativa. E, jamais, o banco poder\u00e1 negar o cr\u00e9dito por ter o seu nome em qualquer lista negra. Mas, n\u00e3o espere que o banco ir\u00e1 dizer que o motivo foi esse, porque essas institui\u00e7\u00f5es negam qualquer exist\u00eancia de uma lista de exclus\u00e3o.<\/p>\n Para que voc\u00ea possa recorrer de forma correta sem perda de tempo e evitando os gastos desnecess\u00e1rios, \u00e9 aconselh\u00e1vel que voc\u00ea busque ajuda profissional. Empresas como a Mais Credit possui consultores especializados na an\u00e1lise de contratos de financiamento de ve\u00edculos.<\/p>\nEnt\u00e3o, a Institui\u00e7\u00e3o Financeira \u00e9 Obrigada a Fornecer Cr\u00e9dito?<\/b><\/h2>\n
Mas, o Que Fazer Caso o Cr\u00e9dito de Financiamento Seja Negado?<\/b><\/h2>\n
Buscando Ajuda Profissional<\/b><\/h1>\n