{"id":4683,"date":"2018-09-13T10:00:21","date_gmt":"2018-09-13T13:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/ivory-pony-722871.hostingersite.com\/blog\/?p=4683"},"modified":"2018-09-13T10:00:21","modified_gmt":"2018-09-13T13:00:21","slug":"lei-da-usura-entenda-mais-sobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maiscredit.com.br\/blog\/lei-da-usura-entenda-mais-sobre\/","title":{"rendered":"Lei da Usura: O que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre a Lei da usura? Ser\u00e1 que j\u00e1 sabe como ela funciona?A verdade \u00e9 que esta lei foi criada no ano de 1933, e nesses longos anos de hist\u00f3rias, muitas interpreta\u00e7\u00f5es foram dadas para a lei da usura. Veja neste artigo a Lei da Usura Entenda Mais Sobre.<\/em><\/p>\n

Lei da Usura Entenda Mais Sobre!<\/h2>\n

Existem na internet muitos artigos tratando sobre a Lei da Usura, no entanto, quase todos s\u00e3o escritos por advogados e outros juristas que escrevem de forma t\u00e9cnica.<\/p>\n

Dessa forma, muitas pessoas n\u00e3o conseguem entender, de fato, o que significa usura.<\/p>\n

Neste artigo, irei tratar sobre o tema explicando de forma did\u00e1tica o que \u00e9 mesmo a lei da usura e como ela funciona.<\/p>\n

Procurarei utilizar termos mais simples porque a ideia aqui \u00e9 atingir o maior n\u00famero de pessoas de modo a deix\u00e1-las informadas.<\/p>\n

Assim, as primeiras palavras que tenho a dizer sobre o que \u00e9 a lei da usura, \u00e9 que se trata de um termo informal muito utilizado no Brasil para definir a ilegalidade de juros exorbitantes cobrados por bancos e pelas outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Dessa forma, quando uma institui\u00e7\u00e3o financeira cobra juros muito altos, muitas vezes o dobro da taxa de mercado, ou seja, da taxa SELIC que \u00e9 a usual, ent\u00e3o estamos diante de uma boa aplica\u00e7\u00e3o da usura.<\/p>\n

Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 somente nesta situa\u00e7\u00e3o. Temos de lembrar que quando um banco ou alguma institui\u00e7\u00e3o financeira faz uma cobran\u00e7a superior que coloca em risco a estabilidade econ\u00f4mica, o patrim\u00f4nio das pessoas, e at\u00e9 mesmo dificulta a sobreviv\u00eancia dessas pessoas, ent\u00e3o estamos diante de um fato realmente de usura.<\/p>\n

Usura como crime<\/strong><\/h2>\n

Vale lembrar que a usura \u00e9 um crime contra a economia, \u00e9 ainda, um abuso de poder. Destaco que este assunto \u00e9 tratado legalmente pelo Decreto n\u00ba 22.626, que data de 7 de Abril de 1933.<\/p>\n

Nesse documento jur\u00eddico existem as san\u00e7\u00f5es, como os preceitos legais, que enquadram esta atitude como crime.<\/p>\n

Destaco ainda que muitas pessoas falam por a\u00ed que esse decreto foi revogado no ano de 1991. Essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de todo verdadeira, pois a lei da usura nunca foi revogada.<\/p>\n

Tratarei sobre esta quest\u00e3o mais \u00e0 frente neste artigo.<\/p>\n

Antes disso, \u00e9 interessante falar um pouco sobre a hist\u00f3ria da lei da usura porque assim fica bem mais f\u00e1cil entender o que \u00e9 e como ela funciona.<\/p>\n

Hist\u00f3ria da lei da usura<\/strong><\/h2>\n

Como j\u00e1 falei acima, a lei da usura foi legalizada em 1933 pelo Decreto n\u00ba 22.626. Esse documento jur\u00eddico foi lan\u00e7ado logo ap\u00f3s a instabilidade econ\u00f4mica que mexeu com o Brasil em 1929.<\/p>\n

Tem a ver tamb\u00e9m com a revolu\u00e7\u00e3o que ocorreu em 1930.<\/p>\n

Claro que quando foi lan\u00e7ado o decreto, os bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras polemizaram a quest\u00e3o, isso porque o documento limitava os juros.<\/p>\n

Os banqueiros resolveram burlar a quest\u00e3o estabelecendo comiss\u00f5es nos contratos, que foi prontamente aceito pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

Os setores de im\u00f3veis, de investimentos e de cr\u00e9dito em geral tamb\u00e9m passaram a criar formas para contornar a quest\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n

Um dos artif\u00edcios utilizados pelas institui\u00e7\u00f5es foi a chamada conta de participa\u00e7\u00e3o. Com esta era poss\u00edvel estabelecer ganhos que ultrapassavam aos 12% criados pela lei da usura.<\/p>\n

Essa pr\u00e1tica permaneceu ativa at\u00e9 o ano de 1960. \u00c9 que a partir deste ano passaram a ser utilizada as letras de c\u00e2mbio, que na verdade era uma forma igual de contornar o limite dos juros e calar os questionamentos acerca da legalidade.<\/p>\n

Juros x Usura<\/strong><\/h2>\n

Durante a idade m\u00e9dia, os juros eram considerados a\u00e7\u00f5es abusivas, e todos os empr\u00e9stimos eram feitos com pagamento sem juros.<\/p>\n

Mais tarde, j\u00e1 no s\u00e9culo XV, ficou permitida a cobran\u00e7a de juros, bem como a tabela limitante.<\/p>\n

Os juros, no caso, passaram a ter o significado de taxa que se cobra sobre uma determinada negocia\u00e7\u00e3o financeira e limitada em seu valor.<\/p>\n

Por sua vez, a usura passou a determinar a cobran\u00e7a de uma taxa superior aos valores estipulados nas tabelas divulgadas pelo governo.<\/p>\n

Assim, a usura passou a fazer parte da vida das pessoas que emprestam dinheiro, os chamados agiotas, que cobram taxas abusivas superiores ao estipulado nas tabelas legais.<\/p>\n

Baseado nisso, a lei da usura passou a ser a forma popular de determinar a proibi\u00e7\u00e3o de uma cobran\u00e7a de juros abusivos capaz de colocar em risco a economia popular, o patrim\u00f4nio das pessoas.<\/p>\n

Geralmente, essas cobran\u00e7as est\u00e3o foras das taxas legais.<\/p>\n

Enfim, a lei da usura foi ou n\u00e3o revogada?<\/strong><\/h2>\n

Primeiramente voc\u00ea deve lembrar que o decreto j\u00e1 citado (Decreto n\u00ba 22.626, de 1933), estabeleceu em 12% a taxa de juro contratual ao ano, e al\u00e9m disso, proibiu o a utiliza\u00e7\u00e3o de juros sobre juros, que \u00e9 o chamado anatocismo.<\/p>\n

A confus\u00e3o se deu porque em 1991 foi lan\u00e7ado outro decreto que revogava o Decreto n\u00ba 22.626, de 1933. Mas, a hist\u00f3ria n\u00e3o parou por a\u00ed, por que alguns meses mais tarde, ainda no ano de 1991, foi lan\u00e7ado outro decreto. Este por sua vez revogou o primeiro decreto de 1991.<\/p>\n

\u00c9 interessante destacar ainda a lei 4594, de 1964, que muitos acreditavam ter revogado a lei da usura.<\/p>\n

Ela permite que o Conselho monet\u00e1rio Nacional tenha os devidos poderes para fazer a limita\u00e7\u00e3o das taxas de juros, o que mant\u00e9m em 12% como uma taxa permissiva legal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 tamb\u00e9m ilegal falar que um banco ou outra institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o est\u00e1 submetida a lei da usura, visto que o artigo quinto da constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988, estabelece que todos s\u00e3o iguais perante a lei, o que por si j\u00e1 mant\u00e9m a ideia de proibir que algu\u00e9m tire vantagem sobre outro.<\/p>\n

Mas, e a\u00ed, como funciona a lei da usura?<\/strong><\/h2>\n

Baseado nas palavras de advogados procurarei explicar o funcionamento da lei da usura. Claro que voc\u00ea poder\u00e1 encontrar outras pessoas com pensamentos diferentes, por\u00e9m, o habitual \u00e9 o que se segue.<\/p>\n

J\u00e1 se sabe que nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos n\u00e3o vinculadas aos bancos s\u00e3o normalmente aplicadas as taxas de 12% ao ano, conforme se prever no c\u00f3digo civil e no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

A lei da usura funciona exatamente quando n\u00e3o existe uma lei espec\u00edfica que trate de uma quest\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n

Esta lei, por sua vez, diz em seu art. 1\u00ba, que: “\u00c9 vedado, e ser\u00e1 punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal.\u201d<\/p>\n

Baseado neste artigo o limite de cobran\u00e7a de juros \u00e9 o dobro da taxa legal, e esta taxa \u00e9 de 12%, sendo o dobro 24%.<\/p>\n

Vale lembrar que em algumas situa\u00e7\u00f5es, a lei estipula juros menores, mas n\u00e3o por isso poder\u00e1 se aplicar a todos os neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n

Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 ilegal a cobran\u00e7a de taxa de juros acima da taxa legal, desde que considerem o dobro da taxa legalmente permitida.<\/p>\n

Lei da usura entenda mais sobre ela na leitura do pr\u00f3prio Decreto n\u00ba 22.626, que poder\u00e1 ser feita a partir do seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D22626.htm<\/a><\/p>\n

Se voc\u00ea gostou dessas informa\u00e7\u00f5es, se tiraram muitas de suas d\u00favidas a respeito da lei da usura, ent\u00e3o certamente \u00e9 uma boa a\u00e7\u00e3o compartilhar esta postagem, pois mais pessoas poder\u00e3o estar perdidas no assunto.<\/p>\n

Aproveite e acesse a nossa p\u00e1gina no Facebook<\/a>\u00a0para curtir e compartilhar!<\/p>\n

E acesse aqui<\/a> para ler mais conte\u00fados interessantes preparados para voc\u00ea!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre a Lei da usura? Ser\u00e1 que j\u00e1 sabe como ela funciona?A verdade \u00e9 que esta lei foi criada no ano de 1933, e nesses longos anos de hist\u00f3rias, muitas interpreta\u00e7\u00f5es foram dadas para a lei da usura. Veja neste artigo a Lei da Usura Entenda Mais Sobre. Lei da Usura […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4692,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45,1],"tags":[16,44,89],"class_list":["post-4683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-e-duvidas","category-sem-categoria","tag-juros-abusivos","tag-juros-abusivos-de-financiamento","tag-lei-da-usura"],"yoast_head":"\nLei da Usura Entenda Mais Sobre - O Que \u00c9 e Como Funciona<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Lei da Usura Entenda Mais Sobre: Voc\u00ea J\u00e1 Ouviu Falar Sobre Ela? 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