O atual cen\u00e1rio socioecon\u00f4mico brasileiro complicou-se em diversos aspectos nos \u00faltimos anos, sendo um dos principais fatores respons\u00e1veis por aumentar o n\u00famero de pessoas que buscam alternativas para rediscutir seus d\u00e9bitos banc\u00e1rios e taxas de juros abusivas.<\/p>\n
Dentre eles, o financiamento<\/a><\/u>\u00a0de ve\u00edculos \u00e9 comumente requisitado, incluindo de carros e motos.<\/p>\n \u00c9 imprescind\u00edvel manter-se atento na hora de financiar um ve\u00edculo, pois taxas de\u00a0 juros abusivas podem estar inclusas no contrato.<\/p>\n Essas taxas podem aumentar o valor do financiamento, tornando-se um desrespeito ao consumidor.<\/p>\n As diversas facilidades concedidas para contratar um financiamento<\/u><\/a> no setor automobil\u00edstico, impulsionam as vendas em todo o Brasil.<\/p>\n No entanto, a grande maioria dos contratos possuem taxas ilegais \u2014 resultando em um valor muito superior ao que deveria ser.<\/p>\n E foi pensando nisso que elaboramos este artigo para te ajudar a identificar quando a taxa de juros de financiamento de ve\u00edculos se torna abusiva e o que fazer nesse caso. Ficou curioso? Ent\u00e3o continue acompanhando!<\/p>\n As taxas de juros praticadas para o financiamento de ve\u00edculos podem se transformar em uma verdadeira bola de neve, aumentando muito o valor total do ve\u00edculo.<\/p>\n Muitas vezes essas taxas acordadas em contrato podem se tornar abusivas, acarretando na ilegalidade do financiamento.<\/p>\n Ao negociar os detalhes do contrato, o contratante deve observar que o que constitui a ilegalidade (e o abuso em si) n\u00e3o \u00e9 necessariamente a taxa, j\u00e1 que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias possuem liberdade para estabelecerem os juros que desejarem, desde que respeitando a taxa m\u00e9dia praticada pelo mercado.<\/p>\n Tal taxa \u00e9 mensalmente atualizada pelo Banco Central.<\/p>\n O abuso geralmente reside na capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros previamente acordados em contrato.<\/p>\n A cl\u00e1usula de capitaliza\u00e7\u00e3o deve ser redigida de modo a revelar exatamente as repercuss\u00f5es que os juros acarretar\u00e3o para o direito material.<\/p>\n Em outras palavras: cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria especificar com detalhes como as taxas ser\u00e3o aplicadas e quanto o contratante poder\u00e1 pagar a mais devido aos juros ao longo do parcelamento.<\/p>\n Para iniciar o nosso guia completo sobre taxas de juros abusivas de financiamento de ve\u00edculos\u00a0vamos listar quais s\u00e3o as principais encontradas nos contratos, para em seguida explicar por que elas s\u00e3o consideradas abusivas<\/p>\n A s\u00famula de n\u00famero 541\/STJ permite que os bancos pratiquem a capitaliza\u00e7\u00e3o de juros mensalmente (em per\u00edodo inferior a um ano).<\/p>\n Por\u00e9m, caso seja a op\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, ela dever\u00e1 estar expl\u00edcita em cl\u00e1usula no contrato. Confira a s\u00famula na \u00edntegra:<\/p>\n \u201cSTJ, S\u00famula 541 \u2013 A previs\u00e3o no contrato banc\u00e1rio de taxa de juros anual superior ao duod\u00e9cuplo da mensal \u00e9 suficiente para permitir a cobran\u00e7a da taxa efetiva anual contratada.<\/p>\n \u00c0 luz do princ\u00edpio consumerista da transpar\u00eancia, o qual significa informa\u00e7\u00e3o clara, correta e precisa sobre o contrato a ser firmado, mesmo na fase pr\u00e9-contratual, teria que necessariamente conter:<\/p>\n 1) reda\u00e7\u00e3o clara e de f\u00e1cil compreens\u00e3o (art. 46);<\/p>\n 2) informa\u00e7\u00f5es completas acerca das condi\u00e7\u00f5es pactuadas e seus reflexos no plano do direito material;<\/p>\n 3) reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es corretas, claras, precisas e ostensivas, sobre as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, juros, encargos, garantia (art. 54, par\u00e1grafo 3\u00ba, c\/c art. 17, I, do Dec. 2.181\/87);<\/p>\n 4) em destaque, a fim de permitir sua imediata e f\u00e1cil compreens\u00e3o, as cl\u00e1usulas que implicarem limita\u00e7\u00e3o de direito(art. 54, par\u00e1grafo 4\u00ba).”<\/p>\n Com isso, estabeleceu-se que a capitaliza\u00e7\u00e3o de juros mensalmente \u00e9 legal, ainda que ultrapasse o limite da taxa acordada.<\/p>\n Por\u00e9m, caso essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estejam expl\u00edcitas, compreens\u00edveis ao consumidor e claras no contrato, os juros ser\u00e3o considerados abusivos.<\/p>\n Conclu\u00edmos, portanto, que cl\u00e1usulas de capitaliza\u00e7\u00e3o de juros mensal impl\u00edcitas n\u00e3o devem ser admitidas e se o seu contrato n\u00e3o deixou todos os termos bem expressados, ele poder\u00e1 ser revisado e questionado juridicamente de modo a ser reajustado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o consumerista (do direito do consumidor).<\/p>\n Essa \u00e9 uma pergunta recorrente quando o assunto \u00e9 financiamento de ve\u00edculos,\u00a0e \u00e9 um assunto cheio de pol\u00eamicas. Em 1933 havia um decreto, conhecido como \u201cLei de Usura\u201d.<\/p>\n Entre seus diversos artigos, o 4\u00ba dizia: \u201c\u00c9 proibido contar juros dos juros: esta proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o compreende a acumula\u00e7\u00e3o de juros vencidos aos saldos l\u00edquidos em conta-corrente de ano a ano.\u201d<\/p>\n Basta ler com aten\u00e7\u00e3o para perceber que esse decreto proibia apenas a capitaliza\u00e7\u00e3o em um per\u00edodo menor a 12 meses.<\/p>\n No entanto, isso valeu at\u00e9 o ano de 2000, quando uma medida provis\u00f3ria foi decretada para autorizar a capitaliza\u00e7\u00e3o em per\u00edodos inferiores a 12 meses, permitindo assim a capitaliza\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n S\u00famula 539: \u00c9 permitida a capitaliza\u00e7\u00e3o de juros com periodicidade inferior \u00e0 anual em contratos celebrados com institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31\/3\/2000 (MP n. 1.963-17\/2000, reeditada como MP n. 2.170-36\/2001<\/u><\/a>), desde que expressamente pactuada.<\/p>\n S\u00famula 541: A previs\u00e3o no contrato banc\u00e1rio de taxa de juros anual superior ao duod\u00e9cuplo da mensal \u00e9 suficiente para permitir a cobran\u00e7a da taxa efetiva anual contratada.<\/p>\n Ou seja, efetuar a cobran\u00e7a de juros capitalizados nos contratos em financiamentos, \u00e9 permitida apenas nos casos em que existir expressa pactua\u00e7\u00e3o entre a institui\u00e7\u00e3o financeira e o consumidor.<\/p>\n Antes de fechar o contrato, \u00e9 imprescind\u00edvel verificar o custo efetivo total do financiamento (CET).<\/p>\n De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00ba 3517<\/u><\/a> do Banco Central, todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar ao consumidor o valor final do financiamento, incluindo todo o somat\u00f3rio de custos, tributos, tarifas e valores dos servi\u00e7os financeiros, de forma bem detalhada.<\/p>\n No entanto, se voc\u00ea j\u00e1 possui um contrato\u00a0e n\u00e3o verificou os termos da forma adequada, o mais indicado \u00e9 que voc\u00ea busque um advogado preparado para atuar em defesa dos seus direitos como consumidor.<\/p>\n Al\u00e9m de verificar de forma minuciosa o seu contrato, para identificar as poss\u00edveis taxas ilegais e abusivas, o advogado em quest\u00e3o poder\u00e1 tomar todas as provid\u00eancias legais para que todos os seus direitos sejam garantidos.<\/p>\n N\u00e3o s\u00f3 pode como deve \u2014 sempre que encontrar, junto ao seu advogado, qualquer irregularidade ou falta de clareza no contrato.<\/p>\n O senso comum come\u00e7ou a propagar que, desde 2014, com as altera\u00e7\u00f5es da Lei de Busca e Apreens\u00e3o (Lei 13.04314), n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel (re)discutir contratos de financiamento de ve\u00edculos em ju\u00edzo.<\/p>\n Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Voc\u00ea pode discutir qualquer coisa que deseje na justi\u00e7a, o que n\u00e3o significa, necessariamente, que sua tese prosperar\u00e1.<\/p>\n O acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 uma prerrogativa constitucional (artigo 5\u00ba, inciso XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e, com isso, qualquer lei que objetive evitar o ingresso de demandas do cidad\u00e3o no poder judici\u00e1rio \u00e9 inconstitucional e, consequentemente, inv\u00e1lida.<\/p>\n O objetivo da a\u00e7\u00e3o revisional de juros abusivos em empr\u00e9stimos e financiamento \u00e9 reduzir taxas e juros julgados exorbitantes e ilegais.<\/p>\n Com a\u00a0a\u00e7\u00e3o revisional de contrato<\/u><\/a> \u00e9 poss\u00edvel reduzir as presta\u00e7\u00f5es de um financiamento, aliviando o valor total da d\u00edvida.<\/p>\n Em alguns casos, quando o julgamento \u00e9 proferido ap\u00f3s o pagamento de muitas parcelas ou ao final do financiamento, a quita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser retroativa, conferindo a restitui\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n O financiamento de ve\u00edculos que apresentar\u00a0taxas de juros abusivas poder\u00e1\u00a0ser questionado\u00a0na justi\u00e7a e, com a prote\u00e7\u00e3o dessa tutela jur\u00eddica, o contratante poder\u00e1 conseguir condi\u00e7\u00f5es justas para o seu contrato.<\/p>\n Aqui vale lembrar que, para entrar com uma a\u00e7\u00e3o revisional contra as taxas de juros abusivas, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o cliente esteja em dia\u00a0com os pagamentos do financiamento, ou seja, mesmo com presta\u00e7\u00f5es atrasadas, ainda \u00e9 poss\u00edvel entrar com o processo.<\/p>\n Aqueles que j\u00e1 quitaram o financiamento tamb\u00e9m podem ajuizar uma a\u00e7\u00e3o, para restituir o que foi cobrado de forma indevida.<\/p>\n Iniciar um processo desse tipo s\u00f3 \u00e9 indicado\u00a0ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do contrato e nos casos em que constatou-se que existem taxas de juros abusivas.<\/p>\n \u00c9 imprescind\u00edvel consultar o seu advogado para garantir que no final da a\u00e7\u00e3o\u00a0voc\u00ea receba os descontos ou restitui\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que os contratos de financiamentos de ve\u00edculos firmados com qualquer institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria s\u00e3o amparados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2014 resultando em diversas garantias e direitos para quem optar por um processo de revis\u00e3o de juros.<\/p>\n Em tese, qualquer contrato de financiamento de um ve\u00edculo\u00a0pode ser questionado judicialmente, com o objetivo de obter-se um desconto no valor total. Mas vale lembrar que nem todo contrato de financiamento possui ilegalidades.<\/p>\n O percentual de desconto concedido pode variar bastante em cada caso, mas costuma\u00a0variar entre 40% a 70% sobre o saldo devedor.<\/p>\n Lembre-se de que a\u00a0a\u00e7\u00e3o revisional de contrato<\/u><\/a> \u00e9 algo que deve ser tratado com seriedade. Afinal, \u00e9 uma forma legal de questionar uma d\u00edvida e de se obter, em casos de taxas de juros abusivas, um desconto no valor final do financiamento.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que o simples ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de juros do financiamento n\u00e3o basta para que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ordene a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n Desse modo, o dep\u00f3sito judicial foi criado para que a parte vencedora de um lit\u00edgio possa garantir que a decis\u00e3o judicial seja praticada.<\/p>\n Dessa maneira, o juiz pode utilizar o dep\u00f3sito judicial para que o devedor arque com o valor discutido no processo antes mesmo que a decis\u00e3o final da a\u00e7\u00e3o seja proferida.<\/p>\n De acordo com a Lei Complementar de n\u00famero 151\/2015, o dep\u00f3sito judicial deve ser realizado em alguma institui\u00e7\u00e3o financeira oficial federal, estadual ou distrital (ou seja,\u00a0bancos p\u00fablicos), em uma conta cuja cust\u00f3dia seja\u00a0da Justi\u00e7a.<\/p>\n Desse modo, os valores depositados s\u00f3 poder\u00e3o ser resgatados ap\u00f3s ordem judicial\u00a0a partir de um alvar\u00e1 expedido pelo juiz respons\u00e1vel.<\/p>\n O dep\u00f3sito judicial poder\u00e1 ser utilizado em processos de a\u00e7\u00e3o revisional de juros em financiamento de ve\u00edculos ap\u00f3s decis\u00e3o do juiz do caso.<\/p>\n E, para finalizar o nosso artigo de hoje, ressaltamos que \u00e9 imprescind\u00edvel contar com uma empresa especialista na revis\u00e3o de juros, que al\u00e9m de identificar os valores cobrados de forma indevida, seja capaz\u00a0de tratar o caso com maior profissionalismo e garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes.<\/p>\n A Mais Credit Consultoria<\/u><\/a> \u00e9 especializada em negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de ve\u00edculos, oferecendo aos clientes toda a consultoria necess\u00e1ria para solu\u00e7\u00e3o com foco em ve\u00edculos, taxas de juros abusivas, refinanciamento de ve\u00edculos, an\u00e1lise contratual, busca, e\u00a0apreens\u00e3o de ve\u00edculos<\/u><\/a>, parcelas atrasadas, entre outros problemas comuns dessa\u00a0\u00e1rea.<\/p>\n E ent\u00e3o, entendeu quando a taxa de juros de financiamento de ve\u00edculos se torna abusiva?<\/p>\nConhe\u00e7a os seus direitos<\/h2>\n
Veja quais s\u00e3o as principais taxas de juros abusivas<\/h2>\n
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Observe se o seu contrato segue as exig\u00eancias legais<\/h2>\n
Verifique se o seu banco cobra taxas de juros abusivas<\/h2>\n
Observe o custo efetivo total do financiamento (CET)<\/h2>\n
Posso acionar a justi\u00e7a para questionar os juros de financiamento?<\/h3>\n
Descubra o que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o revisional<\/h2>\n
Saiba quando iniciar um processo de revis\u00e3o dos juros<\/h2>\n
Descubra como funciona um processo de revis\u00e3o de juros<\/h2>\n
Saiba o que \u00e9 o dep\u00f3sito judicial<\/h2>\n
Busque especialistas em revis\u00e3o de juros<\/h2>\n