Se ser multado j\u00e1 \u00e9 um transtorno, imagine sofrer uma puni\u00e7\u00e3o maior, como ficar sem o seu carro? Isso n\u00e3o apenas pode acontecer, como est\u00e1 previsto pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, o CTB.<\/p>\n
A famosa apreens\u00e3o de ve\u00edculo j\u00e1 n\u00e3o existe mais desde 2016, por\u00e9m dois termos bem parecidos ainda assombram os motoristas irregulares: remo\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Elas s\u00e3o as chamadas medidas administrativas e, embora pare\u00e7am ser a mesma coisa, h\u00e1 caracter\u00edsticas que as diferem com clareza.<\/p>\n
Leia este artigo para entender as principais disparidades entre elas.<\/p>\n
Inicialmente prevista no inciso IV do artigo 256 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a>, a apreens\u00e3o de ve\u00edculo n\u00e3o pode mais ocorrer do jeito que acontecia anteriormente.<\/p>\n \u00c9 o que garante a Lei N\u00ba 13.281\/2016, popularmente conhecida como a nova lei do tr\u00e2nsito.<\/p>\n Antes, o motorista poderia ficar sem o autom\u00f3vel por um per\u00edodo de at\u00e9 30 dias, mesmo que as irregularidades<\/a> j\u00e1 estivessem sido corrigidas.<\/p>\n Era uma esp\u00e9cie de puni\u00e7\u00e3o mais duradoura. Por\u00e9m, o assunto era bastante controverso, pois por se tratar de uma penalidade, o condutor do ve\u00edculo tinha o direito de se defender antes de ficar sem o carro.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a apreens\u00e3o do ve\u00edculo funcionava como uma multa de tr\u00e2nsito: voc\u00ea pode at\u00e9 receber a autua\u00e7\u00e3o na hora da abordagem, mas jamais ter\u00e1 que pagar por ela naquele momento.<\/p>\n Era justamente isso que acontecia na apreens\u00e3o: o motorista recebia a ordem do agente de tr\u00e2nsito, mas a apreens\u00e3o s\u00f3 poderia ocorrer depois que o impasse fosse levado \u00e0s inst\u00e2ncias superiores dentro do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito. Uma burocracia<\/a>\u00a0cansativa.<\/p>\n Contudo, essa extin\u00e7\u00e3o da penalidade de apreens\u00e3o n\u00e3o mudou muita coisa, pois, de fato, o seu carro ainda pode ser levado para longe de voc\u00ea.<\/p>\n A apreens\u00e3o feita depois de uma reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolvida\u00a0\u00e9 o assunto que trataremos a seguir.<\/p>\n Art. 269 CTB. A autoridade de tr\u00e2nsito ou seus agentes, na esfera das compet\u00eancias estabelecidas neste C\u00f3digo e dentro de sua circunscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 adotar as seguintes medidas administrativas:<\/p>\n I – reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;<\/p><\/blockquote>\n A reten\u00e7\u00e3o \u00e9 menos branda que a antiga apreens\u00e3o<\/a>. Ela \u00e9 uma medida administrativa e n\u00e3o uma penalidade.<\/p>\n Dessa forma, ela pode ser aplicada pelo pr\u00f3prio agente de tr\u00e2nsito, que n\u00e3o precisa recorrer \u00e0 autoridade superior.<\/p>\n Ao sofrer reten\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo fica \u201cpreso\u201d no local da abordagem temporariamente at\u00e9 que a irregularidade seja sanada.<\/p>\n Assim que isso acontece, o motorista pode ir tranquilo para casa. Isso ocorre\u00a0quando o pr\u00f3prio motorista n\u00e3o \u00e9 o motivo da infra\u00e7\u00e3o, \u00e9 claro, e quando o carro oferece condi\u00e7\u00f5es para trafegar sem colocar o tr\u00e2nsito em risco.<\/p>\n Em casos como o primeiro, outra pessoa precisa retirar o ve\u00edculo; j\u00e1 no segundo, o carro s\u00f3 sair\u00e1 da reten\u00e7\u00e3o quando oferecer seguran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n Se o problema identificado n\u00e3o puder ser resolvido no local da interpela\u00e7\u00e3o, o carro \u00e9 autuado e liberado em seguida, embora o Certificado de Licenciamento Anual, o CLA, seja recolhido at\u00e9 uma nova vistoria.<\/p>\n Em \u00faltimo caso, se o condutor n\u00e3o puder sanar o problema no local ou n\u00e3o houver quem se apresente para retirar o carro, a\u00ed sim ele ser\u00e1 removido a um p\u00e1tio, onde passam a valer os dispostos do antigo inciso IV do 256, que tratava de apreens\u00e3o.<\/p>\n Isso \u00e9 poss\u00edvel, pois, apesar do inciso ter sido removido, o restante do artigo 256 ainda est\u00e1\u00a0valendo.<\/p>\n Conforme mostra o trecho compilado do CTB, publicado pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica:<\/p>\n Art. 256. A autoridade de tr\u00e2nsito, na esfera das compet\u00eancias estabelecidas neste C\u00f3digo e dentro de sua circunscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 aplicar, \u00e0s infra\u00e7\u00f5es nele previstas, as seguintes penalidades:<\/p>\n I – advert\u00eancia por escrito;<\/p>\n II – multa;<\/p>\n III – suspens\u00e3o do direito de dirigir;<\/p>\n IV – V – cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n VI – cassa\u00e7\u00e3o da Permiss\u00e3o para Dirigir;<\/p>\n VII – frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria em curso de reciclagem.<\/p><\/blockquote>\n Art. 269 CTB. A autoridade de tr\u00e2nsito ou seus agentes, na esfera das compet\u00eancias estabelecidas neste C\u00f3digo e dentro de sua circunscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 adotar as seguintes medidas administrativas:<\/p>\n II – remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;<\/p><\/blockquote>\n Como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 sugere, a remo\u00e7\u00e3o trata-se do ato de mover o carro do local. Ela pode acontecer quando o carro \u00e9 retido e o problema n\u00e3o \u00e9 solucionado ou liberado em sequ\u00eancia.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m \u00e9 uma medida administrativa e pode ser aplicada pelo pr\u00f3prio agente da abordagem.<\/p>\n Prevista pelo inciso II do artigo 269 do CTB, a remo\u00e7\u00e3o acontece de maneira imediata. J\u00e1 o artigo 271 determina, entre outras coisas, que a restitui\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ocorra\u00a0mediante o pagamento das multas, taxas<\/a> e despesas da remo\u00e7\u00e3o e estadia do ve\u00edculo (par\u00e1grafo I).<\/p>\n Assim, o motorista deve arcar com os custos do guincho e da \u201chospedagem\u201d do ve\u00edculo mesmo em p\u00e1tio p\u00fablico ou particular.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os par\u00e1grafos II e III dizem que eventuais problemas mec\u00e2nicos ou de funcionamento que desrespeitam a lei\u00a0tamb\u00e9m devem ser sanados antes de o carro deixar o p\u00e1tio.<\/p>\n Caso seja necess\u00e1rio lev\u00e1-lo at\u00e9 uma oficina, por exemplo, isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com autoriza\u00e7\u00e3o por escrito.<\/p>\n Vale a pena ressaltar que a remo\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 aplicada quando n\u00e3o h\u00e1 outra forma de resolver o problema no local da abordagem ou em casos nos quais o condutor do ve\u00edculo n\u00e3o esteja presente no local, como as infra\u00e7\u00f5es relacionadas a estacionamento irregular ou ainda obstru\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica, como pistas<\/a>, acostamentos ou cal\u00e7adas.<\/p>\n \u00c9 ineg\u00e1vel que cada motorista tem em suas m\u00e3os a responsabilidade de manter um tr\u00e2nsito mais seguro para todos.<\/p>\n Logo, \u00e9 necess\u00e1rio estar dentro do que determina o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para evitar certas situa\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, a reten\u00e7\u00e3o com ou sem apreens\u00e3o e a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n Embora\u00a0seja expl\u00edcita a sobrecarga de impostos que os brasileiros j\u00e1 pagam, ainda \u00e9\u00a0mais econ\u00f4mico<\/a> cumprir com seus deveres de cidad\u00e3o do que arcar com o pagamento de multas e taxas pelas infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO que \u00e9 reten\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
apreens\u00e3o do ve\u00edculo<\/s>; (Revogado pela Lei n\u00ba 13.281, de 2016) (Vig\u00eancia)<\/p>\nO que \u00e9 remo\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
Como evitar a\u00a0reten\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o do\u00a0ve\u00edculo?<\/h2>\n