Mas Afinal, Como Purgar a Mora Em Caso De Busca e Apreensão? Creio que esse assunto é muito importante para você, e pensando nisso fizemos esse artigo! Fique com a agente e aproveite!
Certamente você já deve saber que a busca e apreensão de veículo é uma ação judicial impetrada pelo banco ou financiadora, e valendo-se da sua propriedade sobre o bem, ele toma o veículo de você.
Isso porque existe a tal de garantia quando você fecha um negócio com uma instituição financeira. Por exemplo, quando você financia o veículo então esta garantia existirá através da alienação fiduciária.
Em palavras mais simples, isto significa que ao comprar o veículo você transfere a propriedade para o banco. Fica com você apenas a posse, mas não a propriedade.
Somente após a quitação do contrato de financiamento é que, automaticamente, aquela propriedade do bem passará para você.
Porém, se ao longo do pagamento das prestações você vier a atrasar uma ou mais, então o banco poderá se utilizar da garantia. E isso significa buscar e apreender o bem.
Esta busca e apreensão vai se dar por meio da ação judicial que conhecemos como ação de busca e apreensão de veículo.
O Banco Poderá Dar Busca e Apreensão Com Uma Parcela Atrasada?
Sim, teoricamente, sim! Porém, devo destacar que na prática é somente a partir da terceira parcela atrasada que o banco começa a se pronunciar buscando o contato com você de forma extrajudicial.
Entenda que caso não consiga chegar algum acordo extrajudicialmente, então a instituição financeira poderá partir para o
judiciário.
Deverá então fazer um pedido ao juiz onde irá constar como motivo a mora, que é nada mais e nada menos do que o não
pagamento das prestações do financiamento.
Dando sequência ao processo, a agência bancária enviará para sua residência a notificação extrajudicial. Entenda o que é isto
lendo nosso artigo: O que é uma ação extrajudicial.
Depois disso, então o banco já tem todos os requisitos necessários para solicitar ao juiz a busca e apreensão de seu veículo pelo
único motivo: a mora, ou seja, o não pagamento do financiamento.
É nesse momento que a maior parte das pessoas começam a procurar formas de como purgar a mora em caso de busca e apreensão.
É Possível Purgar a Mora em Caso de Busca e Apreensão?
A resposta para essa pergunta é um tanto controversa, isso porque tribunais, juízes, advogados, doutrinadores e outros estudiosos ainda não chegaram a um consenso.
Apesar disso, temos algumas instruções para você caso esteja passando por um momento de busca e apreensão de seu veículo justamente por conta da mora.
Contratando Uma Especialista
Sem dúvida alguma, o primeiro passo a ser dado caso você tenha o seu veículo apreendido, é buscar ajuda de especialistas, e que trabalham especificamente com o direito bancário.
Preste bastante atenção pois uma vez apreendido o bem, ele irá para leilão. Então, você não deve perder tempo e fazer isso o mais breve possível.
E não é apenas por este motivo, a verdade é que existem prazos que você deve cumprir, e um deles é bem curto: são apenas cinco dias para você quitar um financiamento integral.
Porém, se você buscar um advogado especialista ele vai te indicar os passos que devem ser tomados.
A Purgação da Mora
Segundo a lei existe um prazo de apenas 5 dias para você fazer a purgação da mora, que é pagar o financiamento, especialmente as parcelas vencidas.
Na sequência, deverá juntar a comprovação do pagamento na ação de busca e apreensão do veículo. Somente a partir disso é que o juiz irá decretar que o banco devolva o bem para você.
É importante destacar que este entendimento é segundo o Decreto-Lei nº 911 de 1969, em seu artigo 3º, parágrafo 2º. Mas, alguns detalhes devem ser levados em consideração.
A Lei 10.931/2004
Sabe-se que em 2004 foi lançada a lei 10.931, e segundo alguns doutrinadores você só receberá o bem de volta se pagar integralmente o débito.
No entanto, pelo menos duas interpretações podem ser dadas para o texto que modificou o Decreto-Lei 911/69.
A primeira delas entende que pagar integralmente o débito refere apenas as prestações já vencidas. Isto é bom para o consumidor.
Por outro lado, a segunda interpretação, que beneficia mais a instituição financeira, refere ao pagamento de todas as parcelas, sejam as vencidas e as que estão por vencer.
A dica é que o advogado procure verificar qual é a interpretação do juiz que está à frente da busca e apreensão de veículo.
Se ele for de acordo com a primeira interpretação, então poderá decretar o pagamento como purgação da mora e, consequentemente, a devolução do bem.
O Acordo é Uma Alternativa Viável Para Purgação da Mora
Uma alternativa caso você não consiga purgar a mora por conta das interpretações da lei, é você tentar um acordo com o banco.
Você deve saber que uma ação de busca e apreensão empenha dinheiro por parte da instituição financeira. Então, esta fica propensa a fazer um acordo com você.
O primeiro acordo que pode ser feito é para atualizar a dívida. Nesse caso, você se dispõe a pagar as prestações atrasadas e todos os custos do processo de busca e apreensão. Sendo que o banco irá devolver o bem.
Outro acordo é para quitar a dívida integralmente. Nesse caso, se for um negócio bem feito e com acompanhamento de profissionais, você poderá garantir até 70% de desconto na quitação, e receber seu veículo de volta.
A Mais Credit te Ajuda a Recuperar o Veículo
Valendo-se da ideia de que os bancos colocam cláusulas indevidas em 90% dos contratos, e pensando na possibilidade de recuperar o seu bem, é possível iniciar uma ação extrajudicial que vai te beneficiar.
A Mais Credit poderá fazer uma análise do seu contrato e o questionamento dos valores cobrados nas prestações, alegando a ilegalidade da cobrança de juros abusivos.
Então, se você está sendo vítima da cobrança ilegal de juros indevidos e do processo de busca e apreensão de veículo, entre em contato agora mesmo com os Consultores da Mais Credit.
Resumindo
Purgar a mora em caso de busca e apreensão poderá ser uma tarefa um tanto difícil, às vezes, até impossível. Isto porque a Lei 10.931/2004 modificou o texto do Decreto-Lei 911/69 gerando algumas interpretações.
No entanto, para purgar a mora você deverá buscar um advogado o qual irá trabalhar juntos aos autos do processo de busca e apreensão.
Por outro lado, é possível você iniciar uma ação extrajudicial, e a Mais Credit pode te ajudar com isso.
A possibilidade de quitar o débito integral do seu financiamento de veículo é real. Para você ter a certeza do que eu estou falando, basta conhecer algum de nossos cases de sucesso! https://maiscredit.com.br/mais-credit-cases-de-sucesso/
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